“Senhor primeiro-ministro, permita-nos dizer entretanto que o seu pecado capital não foi nem a falta de visão, nem a falta de políticas. O pecado capital desta sua governação neoliberal foi e é a falta de transparência na gestão da coisa pública”, acusou a deputada e presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada.
A líder partidária, que falava no debate sobre o estado da Nação no parlamento cabo-verdiano, o último da atual legislatura, disse que, pelos últimos relatos públicos, a falta de transparência não começou agora, mas sim desde os tempos em que Ulisses Correia e Silva era ainda presidente da Câmara Municipal da Praia, sublinhando que “a gestão dos terrenos públicos foi lesiva ao interesse público”.
Janira Hopffer Almada disse, por isso, que o chumbo da bancada do Movimento para a Democracia (MpD, partido que suporta o Governo) à lei da transparência ativa apresentada pelo PAICV não causou espanto.
“De igual forma, o seu modelo de governação, confirmando no chumbo da sua bancada, à proposta de lei do PAICV sobre os concursos públicos também não nos surpreendeu. Afinal, a sua prioridade era fazer nomeações sem concurso entre o pessoal ‘ventoinha'”, prosseguiu a deputada, enumerando várias empresas e direções nacionais e gerais com nomeações sem concurso público.
“Isso sem falar dos embaixadores políticos, alguns nomeados não para fazer política em prol do país, mas para substituir a estrutura partidária no país da representação diplomática”, continuou.
Para a líder do maior partido da oposição cabo-verdiana, “outro dado marcante” da “governação neoliberal e sem transparência” foi a forma como se vendeu a empresa pública Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) ou se concessionou os transportes marítimos.
No primeiro caso, Janira Hopffer Almada disse que a TACV foi vendida por 48 milhões de escudos (435 mil euros) aos islandeses da Icelandair, com o Estado cabo-verdiano ainda teve que pagar pela venda, e no segundo caso o Governo tudo fez para desqualificar os armadores cabo-verdianos, excluindo-os do poder de decisão da empresa concessionária da Cabo Verde Interilhas, a Transinsular, do grupo português ETE.
Ainda no rol de exemplos, o deputada do PAICV referiu a “entrega” do mercado de voos doméstico, em monopólio, a uma companhia privada (a Binter), “no boca a boca” e sem acautelar a questão do serviço público de transporte e das evacuações.
No último debate sobre estado da Nação deste mandato, que começou em 2016, Janira Hopffer Almada considerou que “o país não está bem, está deprimido pelas prioridades trocadas e atónito” com o grau de incumprimento das promessas eleitorais por parte do Governo.
No púlpito da sala de sessões da Assembleia Nacional, a deputada e presidente do PAICV enumerou vários compromissos eleitorais não cumpridos em algumas ilhas e ‘rasgou’ e ‘retirou’ as respetivas páginas do programa do Governo.
A líder partidária sublinhou ainda que o país está também “descrente” na capacidade do Executivo de Ulisses Correia e Silva para enfrentar a crise provocada pelo novo coronavírus e tomar as medidas necessárias.
“O estado da Nação já era mau antes da pandemia. Com a pandemia, a situação, infelizmente, ficou dramática”, avaliou Janira Almada, que começou a sua intervenção apontando as diferenças de visão entre o atual “Governo neoliberal” do MpD e o PAICV como “partido progressista”.
A presidente disse que o PAICV apoia as medidas para mitigar os impactos da covid-19 no país, mas sublinhou que a falta de investimentos na agricultura e nas pescas e falta de solução nos transportes não começaram com pandemia.
Janira Hopffer Almada terminou a intervenção reafirmando que o país precisa de reformas e novo modelo de Governo, com, por exemplo, redução do número de deputados no parlamento e da estrutura do Governo, tal como tinha apresentado na sua proposta de lei da Regionalização.
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