Xanana Gusmão foi nomeado em dezembro de 2018 como representante especial e chefe da equipa técnica do Governo timorense para a delimitação das fronteiras terrestres com a Indonésia, processo que tem vindo a conduzir nos últimos anos.
Fonte próxima ao líder timorense confirmou à Lusa que Xanana Gusmão “manterá esse papel”, apesar de ter hoje resignado ao cargo de representante do Governo para as fronteiras marítimas com a Austrália e para o desenvolvimento dos campos petrolíferos de Greater Sunrise.
Xanana Gusmão resignou numa carta enviada ao primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, na sexta-feira, e a que a Lusa teve hoje acesso.
Na carta de duas páginas, Xanana Gusmão refere-se em particular à decisão do Governo, anunciada esta semana, de alterar a liderança da Timor Gap, exonerando o seu presidente, Francisco Monteiro.
“Tomei conhecimento através da média das remodelações efetuadas, pelo Conselho de Ministros, na estrutura da Timor Gap, remodelações que eu respeito, como o faz qualquer cidadão comum neste país”, escreve.
“Todavia, porque sempre fui guiado pelo principio teórico de que uma estrutura só é eficaz quando as pessoas que a integram demonstrem possuir capacidade, em todos os níveis e aspetos, sobretudo no que toca à clareza de objetivos, integridade de pensamento e capacidade técnica de perceção da matéria, estou compelido a informar vossa excelência de que me sinto aliviado por apresentar este pedido de resignação da missão que me foi conferida pela resolução do Governo”, nota ainda.
Xanana Gusmão refere-se à resolução de 21 de agosto de 2018, assinada pelo atual chefe do Governo, que o nomeou “Representante Especial do Governo de Timor-Leste para a Conclusão dos Procedimentos Necessários à Ratificação do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Commonwealth da Austrália que Estabelece as Respetivas Fronteiras Marítimas no Mar de Timor”.
A representação abrange ainda a questão da “Aquisição de Interesses em Campos Petrolíferos” e a “Celebração de Acordos Relativos ao Desenvolvimento dos Campos do Greater Sunrise”.
Apesar de se resignar destes cargos mantém as funções de “representante especial do Estado (…) na negociação das fronteiras terrestres com a República da Indonésia”, um dos elementos finais no processo de consolidação da soberania nacional de Timor-Leste.
Além das fronteiras terrestres, resta ainda negociar com a Indonésia parte das fronteiras marítimas, nomeadamente nas zonas laterais das fronteiras permanentes entre Timor-Leste e a Austrália no Mar de Timor.
Em 2016, Xanana Gusmão já tinha sido nomeado chefe da equipa de negociação com a Austrália sobre o tratado de fronteiras marítimas permanentes, que foi ratificado pelos dois países no início de 2018.
Xanana Gusmão continua igualmente como representante especial do Governo para a ‘Economia Azul’, cargo para que foi nomeado em 27 de dezembro do ano passado.
Neste contexto cabe-lhe, entre outras, as responsabilidades de “coordenar todas as questões conexas com a definição, estratégia e implementação da Economia Azul de Timor-Leste” e de “liderar os esforços nacionais de promoção e crescimento da Economia Azul, através de soluções coordenadas e intersetoriais, transversais a vários ministérios”.
A resolução confere ainda a Xanana Gusmão as funções de “ponto focal nacional para, no âmbito da arena internacional, advogar pelos interesses de Timor-Leste e formar parcerias com organizações que promovam mecanismos internacionais de apoio e desenvolvimento” deste setor económica e da proteção e preservação do ambiente marinho.
ASP // VM
