“Com o presente projeto de lei, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda visa assegurar, nada mais, nada menos, do que a igualdade de direitos entre a parentalidade por via biológica e a parentalidade por via da adoção e, no que especificamente diz respeito a esta última, garantido também a igualdade no que respeita à adoção por casais do mesmo sexo, especificamente no que se refere à atribuição dos subsídios de parentalidade aos dois membros do casal, independentemente do género”, assinala o partido.
Os bloquistas propõem ainda que “o pai possa acompanhar a grávida às consultas pré-natais as vezes que forem necessárias, terminando com a limitação de acompanhamento do pai a três consultas pré-natais”.
Se for aprovada esta alteração ao Código do Trabalho, o pai terá “direito a dispensas do trabalho, em número e pelo período de tempo necessário, para acompanhar a grávida às consultas pré-natais”.
Esta iniciativa prevê que, também no caso dos casais adotantes, tenham acesso à licença parental exclusiva do pais e que seja possível um progenitor gozar da licença inicial em caso de impossibilidade do outro.
O partido propõe igualmente que, “para efeitos de realização de avaliação para a adoção e renovação do certificado de seleção”, os trabalhadores tenham “direito a dispensas de trabalho, em número e pelo período de tempo necessário, para deslocação aos serviços da segurança social ou receção dos técnicos no domicílio”.
De acordo com o Código do Trabalho, atualmente, “os trabalhadores têm direito a três dispensas de trabalho” para estes casos.
O BE quer que também os pais adotantes tenham acesso ao subsídio parental para um progenitor em caso de impossibilidade do outro, bem como ao subsídio parental inicial exclusivo do pai.
O projeto de lei, que deu entrada na Assembleia da República na segunda-feira, o BE advoga que “persistem diferenças, que continuam a imprimir à relação de filiação por via da adoção um estatuto de inferioridade, limitando direitos a pais e mães por via da adoção, mas sobretudo, às crianças que são adotadas, consagrando e legitimando uma desigualdade inadmissível entre a parentalidade biológica e a parentalidade por via da adoção”.
O partido defende que “um Estado democrático deve garantir a igualdade de direitos a todos/as os/as trabalhadores/as e a todos os pais e mães independentemente do tipo de família, heterossexual ou homossexual, e da via pela qual é estabelecido o vínculo da filiação” e deve “igualmente garantir que qualquer criança, independentemente da via pela qual entrou na família tem direito ao mesmo tempo e à mesma disponibilidade por parte dos pais”.
“Este é um projeto sobre justiça laboral, mas também familiar, justamente aquela cuja ausência a sociedade e o Estado não podem tolerar. Pelo contrário, cabe-lhes aprofundá-la e densificá-la”, realça o BE.
FM // JPS
