O eurodeputado socialista deixou duras críticas ao ato eleitoral que elegeu a Assembleia Constituinte na Venezuela no domingo. Num comunicado enviado às redações, exige que a União Europeia e os seus Estados membros não reconheçam a legitimidade da Assembleia Constituinte, já que, justifica, “tem como única finalidade reescrever a Constituição à medida dos interesses do oficialismo”.
Para Francisco Assis, essa razão representa por si só uma perversão “da ordem constitucional e dos valores democráticos”. Lembra ainda que as eleições decorreram debaixo de um clima de alta violência que “que cobrou a vida a pelo menos 14 pessoas.” O socialista diz que existe um sentimento de “desespero” no Governo de Nicolás Maduro devido “à sua notória incompetência para resolver uma crise humanitária.”
No comunicado, o eurodeputado lembra ainda as detenções de dois opositores do regime – Leopoldo López e Antonio Ledezma – e a tentativa do Governo “de neutralizar a Procuradora-Geral Luiza Ortega” por ter criticado “a deriva ditatorial” de Maduro.
Francisco Assis considera assim “imperioso” que os Estados membros da União Europeia não reconheçam como legítima a Assimbleia Constituinte. Diz ainda que a condenação do ataque deve ser clara e sugere que as eventuais sanções sejam aplicadas de forma seletiva “contra os principais responsáveis do regime venezuelano”, em vez de direcionar penalizações ao Estado como um todo. Esta tem sido, aliás, uma solução defendida por vários políticos e analistas.
Já esta quarta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que Portugal não reconhece a Assembleia Consituinte e afirmou que ainda não há uma decisão fechada quanto à aplicação de sanções aos responsáveis políticos da Venezuela.
