Num momento em que despenalização da “morte assistida” – vulgarmente conhecida por eutanásia – continua a marcar passo no Parlamento, trinta médicos e enfermeiros lançam um novo apelo para “aprovação de uma lei que defina com rigor as condições em que ela possa vir a verificar-se sem penalização dos profissionais”.
Dirigido ao Presidente da República e ao Presidente da Assembleia da República, este apelo, agora tornado público, defende que é preciso “uma lei que não obrigue ninguém, seja doente ou profissional, mas que permita a cada um encarar o final da vida de acordo com os seus valores e padrões e, ao mesmo tempo, atribua aos profissionais de saúde novas condições para melhor respeitarem a vontade dos seus doentes”.
Entre os subscritores estão os médicos Álvaro Beleza, Francisco George, João Semedo, Júlio Machado Vaz e Sobrinho Simões, bem como a enfermeira Guadalupe Simões.
Para estes profissionais da saúde “há situações em que a boa prática é deixar morrer”, recusando-se a “manter ou iniciar tratamentos inúteis”. “Conhecemos as vantagens dos cuidados paliativos mas, também, os seus limites. E conhecemos, ainda, as situações em que respeitar a vontade do doente e o seu direito constitucional à autodeterminação significariam aceitar e praticar a antecipação da sua morte, não fosse a lei considerar como crime essa atitude exclusivamente movida pela compaixão humanitária”.
Este apelo vai agora começar a recolher assinaturas nos hospitais e centros de saúde e, também, através da internet. Uma petição que surge depois de outra, apresentada em fevereiro pelo movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, ter chegado a discussão na Assembleia da República.
Nessa altura, o debate foi lançado e Bloco de Esquerda e PAN apresentaram anteprojetos sobre o tema. No entanto, até agora, os textos não foram entregues na mesa da Assembleia para discussão.
O tema da eutanásia é fraturante e divide opiniões da esquerda à direita e dentro dos próprios partidos. Recentemente, foi a vez do PS aprovar uma moção a defender a sua despenalização numa Comissão Nacional do partido.
