A discussão tem sido longa e com notória falta de alinhamento entre os partidos que apoiam o governo. Mas o PCP está confiante no aumento de 10 euros para todas as pensões e não apenas para as mais baixas, como defendeu o BE. “Já estivemos mais longe de o alcançar”, garantiu Joao Oliveira quando questionado sobre a expectativa do partido de que a medida seja incluída no Orçamento do Estado para 2017.
Na véspera de ouvir da boca de Mário Centeno, os contornos finais do OE/2017, o líder parlamentar do PCP voltou a defender que “os recursos financeiros têm que ser encontrados não no bolso de quem trabalha, mas nos lucros do grande capital” e rejeitou qualquer aumento de impostos indiretos “nos bens de consumo”: “não deve ser uma opção”. Em alternativa, o PCP coloca a hipótese de “tributar os bens de luxo”.
Eliminação da sobretaxa “está na lei” para janeiro de 2017
Também a questão da eliminação da sobretaxa de IRS, que tanta discussão tem alimentado nos últimos dias, não ficou sem resposta. O compromisso, “aprovado em lei”, lembrou João Oliveira, é que este imposto seja eliminado em “janeiro de 2017” – referindo-se ao que ficou fixado no Orçamento do Estado para 2016. No entanto, tem ficado a dúvida sobre se o Governo se prepara para decidir por uma eliminação faseada durante o próximo ano, com António Costa a não esclarecer na última vez que foi confrontado com o tema qual o calendário efetivo.
No final de umas jornadas parlamentares, em que os deputados do PCP visitaram variadas empresas na zona do Porto, dos mais variados sectores, João Oliveira deixou claro que o PCP não deixa cair as suas bandeiras. E mesmo sabendo-se já que o governo de Costa não acompanhará os comunistas, o PCP volta a insistir na necessidade de aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros já no início de 2017. As últimas notícias apontam para um aumento que não excederá os 540 euros.
“Não acompanhamos perspetivas que fazem depender de outros o aumento do SMN. Depende da vontade política do governo”, sublinha o líder parlamentar comunista.
PCP: o caderno de encargos para 2017
O orçamento do Estado para 2017 pode não vir a ter todas as exigências do PCP contempladas, mas o partido aproveitou as jornadas parlamentares para deixar já um caderno de encargos para o próximo ano.
E as exigências ao governo de António Costa não são poucas, desde logo a limitação do recurso a empresas de trabalho temporário para suprir necessidades permanentes ou o ataque às rendas “excessivas” no sector elétrico para reduzir as tarifas, desde logo reduzindo os apoios às renováveis. Em cada uma das matérias serão apresentadas iniciativas legislativas na Assembleia da República, tal como irá acontecer ao nível do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca e do aumento das quotas para a pesca de sardinha (até porque tudo aponta para que esta espécie continue a ter grande procura).
Ao nível das propostas parlamentares, o PCP vai avançar na próxima semana com a prorrogação por 10 anos o prazo de aplicação o do Novo Regimento de Arrendamento Urbano para determinados grupos de população.
