Enquanto o Governo não avança com as alterações no acesso à profissão e atividade de taxista e com a regulamentação das plataformas digitais que queiram operar em Portugal, o PCP abre uma guerra à Uber. A lei é para cumprir e quem não o fizer deve ser multado. “É preciso combater o sentimento de impunidade e a ideia de que o crime compensa”, diz à VISÃO o deputado do PCP Bruno Dias.
Amanhã, os comunistas levam a debate no Parlamento uma proposta que reforça as coimas para dissuadir a prática ilegal “no transporte em táxi”, o que significa na prática obrigar a Uber ou empresas do género como a Cabify a licenciar-se no mercado. “Por um lado, queremos reforçar o carácter disuasor e garantir uma penalização mais forte e, por outro lado, garantir um processo mais eficaz nas consequências da fiscalização”, explica Bruno Dias.
O PS, tal como o Governo, continua a tratar o tema com cautela. À VISÃO, o deputado Luís Testa diz que “não é admissível que existam atividades económicas que não estejam abrangidas por regras e atuem à margem dessas regras”. Mas, acrescenta: o projeto do PCP – que “apenas avoluma as coimas para a atividade que já é considerada ilegal” – “não responde ao problema com que o país se defronta”. E na opinião dos socialistas, o importante é que sejam promovidas as alterações necessárias para que se traga “paz ao setor” dos táxis, muito marcado pela instabilidade.
Como? O Governo criou um grupo de trabalho para estudar o tema e, no Parlamento, os próprios deputados socialistas querem ouvir a Câmara de Lisboa e Porto e três reguladores – IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações e AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. Audições que continuam por marcar, uma vez que a comissão de Economia tem tido uma “agenda muito intensa”, queixa-se Luís Testa.
O PCP não quer esperar e no projeto que amanhã é discutido quer obrigar o serviço de táxi através de aplicações para telemóveis a pedir licença para o veículo circular, identificando a viatura em causa, dando seguro ao motorista e respeitando os alvarás que cada concelho atribua.
As multas para quem exerça a atividade sem alvará podem ir até aos 15 mil euros e duplicar em “caso de reincidência”. Quem não pagar as coimas pode ficar sem carta de condução e/ou o registo de propriedade do próprio veículo.
A discussão sobe a plenário por imposição do PCP. A ideia é marcar a agenda com o tema, mas o mais certo é que decisões só surjam depois das audições pedidas pelos socialistas e depois de haver conclusões do grupo de trabalho criado pelo Governo.
Bruno Dias diz que o debate de amanhã não pretende substituir outras discussões, mas sim contribuir para uma “resposta urgente relativamente a um problema que é muito sentido pelo sector, o tal sentimento de impunidade e a ideia de que o crime compensa”.
