O ponto de partida é uma lei aprovada em 1999 com os votos favoráveis do PS, PSD e PCP. Visava reconstruir as carreiras militares interrompidas pelo envolvimento direto na transição democrática e “no processo político desencadeado pelo derrube da ditadura”. No fundo, como recordam vários protagonistas ouvidos pela VISÃO, a legislação era sobretudo dirigida aos militares do 25 de Abril, mas o tempo provou que outros buscariam abrigo na legislação, mesmo aqueles cujo ideário era assumidamente fiel à ditadura. Foi o caso de Nuno Barbieri, primeiro-tenente da Marinha, ligado ao terrorismo de extrema-direita no pós-revolução e filho do antigo subdiretor da PIDE, Barbieri Cardoso, cuja reintegração não foi pacífica.
Em 2008, uma comissão de apreciação independente, constituída por oficiais dos vários ramos das Forças Armadas, decidiu que Nuno Barbieri sofrera “alteração anómala em consequência do seu envolvimento direto no processo político de transição para a democracia”, tendo assim direito à reconstituição da carreira e a ser promovido a capitão-de-mar-e-guerra.
A decisão foi tomada por unanimidade, mas só no ano passado o Tribunal Administrativo de Lisboa confirmou a decisão, após um conflito com o Ministério das Finanças do último Governo PS, que se recusara a assinar a reconstituição das carreiras de Barbieri e de outros militares. Na sequência da sentença, os ministros do Governo PSD/CDS, Maria Luís Albuquerque e José Pedro Aguiar Branco, assinaram, a 15 de Outubro, o despacho que confirmou a reconstrução da carreira e a promoção de Barbieri.
Mas essa não é a única controvérsia desta história, como pode ler na edição desta semana da VISÃO. Na verdade, ao longo dos oito anos que durou a comissão de apreciação foram despachados 400 processos, mas os requerimentos eram perto de 600 quando aquele órgão foi extinto. Muitos não se enquadravam na lei, mas são várias as situações de injustiça, como referem alguns dos entrevistados. De resto, A VISÃO ouviu vários protagonistas – militares e políticos – e dá conta de outras situações polémicas que a reconstituição das carreiras militares gerou.
