No site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa invoca o “interesse nacional” e lembra que a solução é “defendida pelas duas entidades reguladoras”. Além disso, diz o Presidente, está em causa o “reforço da solidez do sistema financeiro”.
O diploma deverá entrar em vigor a 1 de julho e põe fim a limites acionistas na banca. Conta, no entanto com uma norma transitória de seis meses para os bancos alterarem os atuais estatutos e eliminarem restrições aos direitos de voto.
O diploma estava a ser preparado há alguns meses, mas o Governo preferiu aguardar para não condicionar as negociações entre o Santoro Finance de Isabel dos Santos e o Caixa Bank. Com o fim do acordo, este decreto que o Presidente da República agora promulgou vai permitir que os espanhóis tenham um poder de voto superior ao da empresária angolana nas assembleias gerais do BPI.
António Costa já garantiu à Lusa que esta lei não é feita à medida do BPI. “Há cerca de oito instituições financeiras em Portugal, que têm estatutos com restrição dos direitos de voto e aprovámos efetivamente na quinta-feira passada um diploma que prevê regularmente que os acionistas tenham que rever a manutenção dessas restrições”, disse.
