A equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira tem, a partir de hoje, cinco meses e meio para encerrar o inquérito judicial que tem como principal protagonista o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Após reuniões com os magistrados do Ministério Público e os inspectores tributários que investigam o caso, Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), deliberou que até 15 de Setembro de 2016 a Operação Marquês tem de conhecer um despacho final de inquérito. Até essa data, José Sócrates, suspeito de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, e os restantes arguidos da Operação Marquês, terão de saber se vão ou não ser acusados, por que crimes e com que fundamentos. O que significa que este ano as habituais férias judiciais de verão serão atípicas no departamento que agora é vizinho da Polícia Judiciária, em Lisboa.
Na nota enviada pela Procuradoria-Geral da República, Amadeu Guerra realça que a investigação ainda aguarda respostas a três cartas rogatórias e ainda há muitas provas por analisar, razão pela qual a fixação de uma data obrigou a compatibilizar “critérios legais de celeridade” com a “objetividade e obrigatoriedade de análise da prova recolhida”: “Com efeito, no âmbito do exercício da ação penal e enquanto titular do inquérito, está o Ministério Público vinculado à obrigação de análise e apreciação objetiva de toda a prova coligida com vista a uma decisão a que está legalmente vinculado: tomar posição sobre a existência de um crime, identificar os seus agentes, a responsabilidade de cada um deles e decidir sobre se há fundamentos para deduzir a acusação ou, não havendo prova suficiente, determinar o arquivamento do inquérito.”
José Sócrates tem insistido que todos os prazos para conclusão do inquérito foram ultrapassados. Paulo Silva, o chefe da Autoridade Tributária que trabalha lado a lado com Rosário Teixeira, já por várias vezes deixou expresso no processo que a imensidão de provas por analisar (registos bancários, escutas, etc.) não era compatível com a fixação de uma data a curto prazo. Por sua vez, em Dezembro, o diretor do departamento do Ministério Público que conduz a Operação Marquês emitiu um despacho em que dava três meses a Rosário Teixeira para que o procurador facultasse elementos que permitissem fixar “o período necessário para concluir o inquérito”.
Pelo menos 12 pessoas já foram constituídas arguidas na Operação Marquês: o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o empresário suspeito de ser o seu testa-de-ferro, Carlos Santos Silva, Inês do Rosário (mulher de Santos Silva), o empresário Rui Mão de Ferro, o patrão da Octapharma, Paulo Lalanda e Castro, o motorista João Perna, o ex-ministro Armando Vara e a filha, Bárbara Vara, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, Joaquim Barroca (administrador do grupo Lena), Diogo Gaspar Ferreira (administrador de Vale do Lobo) e a empresa Oceano Clube Empreendimentos Turísticos do Algarve, dona do empreendimento de Vale do Lobo.
