O anúncio de uma dedução de 600 euros por cada filho, no IRS, foi a grande novidade do debate sobre o Orçamento de Estado, esta terça-feira, 23, na Assembleia da República. No seu discurso inicial, Mário Centeno disse ainda que Portugal não sairá do procedimento por défice excessivo em 2015, atribuindo ao anterior governo a responsabilidade. “Não apenas pela fasquia do défice nominal, mas pelo enorme agravamento do saldo estrutural que se verificou no ano anterior”, justificou Centeno. Contudo, no final do discurso, o ministro assegurou que no próximo ano esse objetivo será tingido. “Assumimos o desígnio de sair no final de 2016. O orçamento de Estado terá um défice abaixo dos 3% e avançará igualmente para uma redução do défice estrutural”, garantiu.
Defendendo que o peso dos impostos na economia baixará 0,2% do PIB, Mário Centeno assumiu que a receita em impostos diretos diminuirá 2% e que é “deliberado” o enfoque nos indiretos, que aumentarão 6,6%. “Optámos por dissuadir o recurso ao crédito excessivo”, notou o ministro, acrescentando que o orçamento pretende também evitar o crescimento das importações, razão pela qual aumenta o imposto sobre produtos petrolíferos.
Centeno assumiu ainda que o Orçamento “pretende reforçar a coesão social”, aumentando os mínimos sociais: Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos e Abono de Família, além das pensões de reforma.
Questionado por Cecília Meireles sobre o plano B do governo – uma referência ao pacote de medidas pedido por Bruxelas para o caso de derrapagem orçamental –, Mário Centeno garantiu que as soluções, que não revelou, não passarão por cortes de salários, de pensões ou por aumento de impostos diretos.
