O aumento de 150% da equipa dirigente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (antigo INAC) fez estoirar a polémica sobre o vencimento auferido pelos gestores das entidades reguladoras.
A maior parte recebe, na sua grande maioria, mais de 14 mil euros por mês. No caso da Aviação Civil e da Mobilidade e dos Transportes, chegam aos 16 mil mensais.
De acordo com a lei quadro das entidades reguladoras (publicada em 2013), os valores (que devem tem em conta a responsabilidade das funções e a conjuntura do País) são determinados por uma comissão de vencimentos. Em casos como o da ERSE, da ANACOM ou da Autoridade da Concorrência, os valores base (aos quais acrescem um abono mensal para cobrir despesas de representação, que não pode ultrapassar os 40% do ordenado base) foram fixados por despachos conjuntos dos Ministros da Economia e das Finanças.
Tal como o salário do Presidente da República (€7 630,33 base) serve de referência para os salários de outros titulares de cargos públicos (como o presidentes e vice-presidentes da Assembleia da República, membros do Governo, presidentes de Tribunais ou deputados), também o vencimento do vice-governador do Banco de Portugal é, informalmente, a bitola seguida para a definição dos ordenados dos gestores das Autoridades Reguladoras.
E de quanto estamos a falar? Vejamos:
Banco de Portugal
Govenador: €15 572
Vice-Governador: €14 599
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)
Presidente: €16 114
Vice-presidente: €14 503
Vogais: €12 891
Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Presidente: €16 114
Vice-presidente: €14 503
Vogais: €12 891
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
Presidente: €14 916
Vogais: €12 679
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Presidente: €215 510 ao ano (cerca de €15 400 mensais)
Vice-presidente: €199 912 ao ano (cerca de €14 300 mensais)
Vogais: €183 910 ao ano (cerca de €13 100 mensais)
Comissão de Mercado deValores Imobiliários (CMVM)
Presidente: €215 510 ao ano (cerca de €15 400 mensais)
Vice-presidente: €199 912 ao ano (cerca de €14 300 mensais)
Vogais: €183 910 ao ano (cerca de €13 100 mensais)
Autoridade da Concorrência
Presidente: €14 916
Vogais: €12 679
Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM)
Presidente: €14 282
Vogais: €12 139
Entidade Reguladora da Saúde
Presidente: €5 800
Vogal: €3 674
