António Costa falava na Assembleia da República, na sessão de abertura da discussão do programa do XXI Governo Constitucional, que termina na quinta-feira.
“Hoje mesmo convoquei para a próxima semana uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para, entre outras matérias, apreciar a proposta do Governo do aumento do Salário Mínimo nacional para 600 euros mensais ao longo da Legislatura”, afirmou o líder do executivo.
Na sua intervenção, o líder do executivo frisou que a concertação social é “o espaço decisivo para a afirmação de uma cidadania plena e para a defesa do moderno estado social”.
“Seja no plano da concertação estratégica, seja no plano de acordos sectoriais específicos, o Governo trabalhará em estreita articulação com a Comissão Permanente de Concertação Social, assim como dinamizará o diálogo social desbloqueando a contratação coletiva. O Governo não decidirá sem o contributo indispensável da concertação em todos os domínios em que ela é relevante, mas também nunca se escudará na concertação para deixar de decidir ou protelar as decisões que se imponham”, advertiu o primeiro-ministro.
O primeiro-ministro pegou nos últimos dados do Instituto Nacional de Estatística para sustentar a tese de que a economia do país se encontra em estagnação.
“Estes dados confirmam o pleno sentido do triplo desígnio do tempo novo que queremos iniciar: Mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade. O relançamento do crescimento económico exige a melhoria do rendimento disponível das famílias”, defendeu.
Depois, o líder do executivo referiu que já se encontram “em apreciação parlamentar iniciativas sobre a reposição integral em 2016 dos vencimentos devidos aos funcionários públicos e a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS de modo a iniciar o alívio da asfixia fiscal da classe média”.
