Faz parte do programa de governo do Partido Socialista mas será por iniciativa do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP) que se discutirá, amanhã, sexta-feira, o cancelamento dos exames do primeiro ciclo. Os diplomas serão discutidos logo no início da sessão plenária, às 10 horas da manhã, quando já estiver empossado o novo governo, liderado por António Costa.
“Os exames tornara-se no centro das práticas educativas nas escolas”, nota o BE na exposição de motivos que precede o projeto de Lei. E compara esta prática à do Estado Novo, quando “ a escolarização da maioria terminava na quarta classe [sendo] necessário um mecanismo de aferição dos conhecimentos adquiridos nos poucos anos que estas pessoas estudavam”.
Os bloquistas chamam ainda a atenção para o facto de Portugal ser na Europa um dos dois únicos países que têm exames neste nível de ensino. E consideram que passados três anos de aplicação desta medida ficaram por explicar as suas vantagens. “Ao invés de um instrumento de sucesso escolar, os exames provaram ser um instrumento de desigualdade, porque é indiferente aos alunos, às suas famílias e aos contextos sociais e culturais onde a escola esteja inserida”.
Quanto ao PCP, começa por assinalar no seu projeto de Lei que, “com a criação das Provas Finais, foram relegadas para segundo plano competências como a de análise, a criatividade e o espírito crítico, para dar primazia às capacidades de memorização que serão avaliadas nas Provas Finais”. Para os comunistas é igualmente grave que as provas do 4º ano (que compreendem matérias de Português e de Matemática) constituam “um primeiro momento de seleção dos alunos (…), particularmente grave na faixa etária em que se encontram”.
Ambos os partidos propõe o efeito imediato dos seus diplomas, que a serem aprovados garantem a extinção da prova durante este ano letivo.
Segundo o relatório do Estado da Educação de 2014, realizado pelo Conselho Nacional de Educação (dirigido por David Justino, antigo ministro da Educação do governo de Durão Barroso), a taxa de retenção e de desistência (que mede os “chumbos”) no primeiro ciclo passou de 3,3% (2010/11) para 5% (2013/14). Este foi o nível de ensino em que mais cresceu o insucesso e coincide temporalmente com a introdução dos exames.
Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação de José Sócrates e professora no ISCTE-IUL, relembrou ontem, num artigo de opinião no diário Público (Regresso à Normalidade), o aumento do insucesso escolar em todos os níveis de ensino e a regressão da taxa de cobertura do ensino pré-escolar. “A troika e a crise financeira serviram de pretexto para políticas de ciência e de educação baseadas em preconceitos, para políticas disruptivas e destruidoras do que tinha sido conseguido no passado com os governos do PS e do PSD”, sublinha a antiga governante.
Da agenda de amanhã do Parlamento consta ainda a discussão de dois diplomas dos mesmos partidos tendentes à revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências, realizada pelos professores contratados. A prova tinha sido recentemente (acórdão 509/2025) considerada inconstitucional pelo respectivo tribunal. Tratou-se de uma avaliação concreta de inconstitucionalidade, o que exige um mínimo de três decisões para consagrar que a legislação é contrária à Constituição.
