A VISÃO publicou, em Agosto do ano passado, os 10 trabalhos que faltavam realizar ao Governo PSD/PP para 2015.
Na reta final do mandato, ainda existiam objetivos por cumprir na opinião do novo candidato a Presidente da República.
Recorde quais eram as medidas propostas:
Marcelo Rebelo de Sousa diz que o primeiro-ministro tem um discurso de fim de ciclo, como se não tivesse mais nada para fazer. Passos Coelho demonstra, explica o comentador, um espírito de “missão cumprida” para com o País, uma espécie de “recuperei Portugal financeiramente, fiz o que tinha a fazer, fui um ciclo”. Mas o chefe de Governo não concorda. “Estamos ainda a meio do que precisamos de fazer. Tenho uma noção clara que o caminho que percorremos até hoje foi o indispensável para lançar as bases de um País novo”, admitiu Pedro Passos Coelho na Festa do Pontal.
“Mas ainda temos muito que fazer para poder dizer aos portugueses que temos uma economia a crescer sustentadamente e um país que pode viver sem problemas no seio da zona euro entre aqueles que, como nós, lutam por uma Europa com mais progresso, menos desemprego e mais justiça social”.
Afinal, que planos ainda tem o Governo para 2015?
Reforma do Estado
Este dossier é uma das prioridades do Executivo, mas o primeiro-ministro não garante que o consiga encerrar antes das legislativas.
O objetivo é acabar com as “estruturas anacrónicas”, que impediram o País de crescer, e fazer renascer um Estado mais eficiente, moderno e magro. Parece fácil, mas, diz Passos Coelho, “andamos quase há dois anos e não o conseguimos encerrar, porque há sempre expedientes administrativos e jurisdicionais que o impedem”. Se a reforma não for concluída, “o próximo Governo não pode deixar de atribuir uma prioridade muito grande a essa área”, disse Passos Coelho, recentemente. “Nós sabemos que o Estado ainda precisa de muita atenção. Há muitas matérias ainda hoje que não fazem perder cabelo só a mim”. A execução orçamental está aí para o comprovar, com a despesa pública sempre a crescer.
Programa aproximar e descentralização
A reorganização dos serviços da Administração Pública (AP), cujo pilar mais importante é o da descentralização, dá pelo nome de Programa Aproximar e está nas tarefas para concluir em 2015.
“Há matérias que não se justifica que estejam à mercê dos ministros ou secretários de estado” e que “precisam de passar para as autarquias locais ou para as Comunidades Intermunicipais ou Urbanas “, explicou Passos Coelho, na Festa do Pontal.
O Aproximar é tutelado por Miguel Poiares Maduro e vai avançar, sob a forma de projeto-piloto, nas zonas de Leiria, Viseu Dão Lafões, Oeste e Alto Tâmega. O programa destina-se, entre outras coisas, a reorganizar os serviços atendimento da AP, juntando-os, sempre que possível, em lojas do cidadão.
Contrato de Concessão da RTP
Em abril deste ano, o ministro Miguel Poiares Maduro dizia: “Tudo aquilo que defini como fundamental para o futuro do serviço público de rádio e televisão está a avançar”. Mas o processo, que começou por ter no horizonte a privatização da RTP e afins e acabou por definir um contrato de concessão para os próximos 16 anos, não está concluído. As mudanças continuarão em 2015, entre elas a definição do futuro dos centros regionais dos Açores e da Madeira.
Concessão dos transportes públicos
Revolucionar as empresas públicas de transporte, deixando de “investir” tanto dinheiro e recursos do Estado nessa área, através das indemnizações compensatórias, era um dos objetivos do Governo.
Nos últimos três anos foram ensaiadas várias soluções, mas só recentemente o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou a concessão a privados da Metropolitano de Lisboa, da Carris, da Linha de Cascais da CP, da Transtejo, do Metro do Porto e da STCP. Este foi o primeiro passo na reforma acordada com a troika e pressupõe que o Estado mantenha a posse dos equipamentos, permitindo a exploração do serviço por parte de entidades privadas, durante oito anos.
Redução da taxa de desemprego
É uma das marcas que este Executivo deixa no mercado de trabalho: a taxa de desemprego, que rondava os 12,1% no segundo trimestre de 2011, quando Passos Coelho tomou posse, chegou aos 17,7% dois anos depois. Hoje, situa-se nos 13,9%, o que tem sido encarado como um sinal positivo para a economia.
O ministro da Economia, Pires de Lima, reagiu aos números dizendo que o Governo tem “perfeita consciência e sensibilidade social para perceber que, apesar da enorme melhoria que existiu ao longo do último ano, há muitas pessoas em Portugal que querem trabalhar e continuam sem encontrar emprego”. Descer esta taxa continua a ser um objetivo até às eleições.
Défice de 2,5%
Que não haja ilusões: com ou sem troika e ela estará cá em outubro para acompanhar o período pós-memorando o Governo continua obcecado com o défice. Em 2015, é preciso baixá-lo para 2,5%, o que implicará cortes adicionais superiores a dois mil milhões de euros.
Acresce que o Governo precisa ainda de compensar “as decisões que o Tribunal Constitucional adotou em matéria de sustentabilidade da Segurança Social”, previstas para o próximo ano. Assim sendo, o que podem esperar os portugueses para 2015? “Era muito fácil dizer ‘não há aumentos de quaisquer impostos’. Mas não sei se é possível ou não é possível. Se o fizermos, é porque não há outra possibilidade de atingirmos as nossas metas”, disse o primeiro-ministro, em Valpaços. Novidades concretas só no Orçamento do Estado para 2015.
Mudanças fiscais
Em outubro de 2013, a ministra das Finanças disse: “Ainda não tivemos condições em 2014 para baixar a carga fiscal, esperamos que no orçamento de 2015 seja possível ter um pouco mais de folga.” Maria Luís Albuquerque adiou o alívio da carga fiscal para o ano das eleições legislativas, o que muito agradou ao CDS. “Em 2014 começamos pelo IRC, para atrair investimento.
Em 2015 deveremos ser capazes de dar início a uma moderação do IRS”, assumiu Paulo Portas em Madrid, em fevereiro deste ano. Sendo certo que em 2015 haverá mudanças fiscais, a verdade é que nada garante que não haja impostos a subir. Depois de Marques Mendes ter dito que o Governo quer aumentar o IVA máximo de 23 para 24%, Passos Coelho recusou mais aumentos de impostos “para este ano”, assumindo que a meta de 4% do défice é “alcançável” através de “alguns ajustamentos” do lado da despesa. Em 2015 logo veremos.
Mercado Europeu de Energia
A cargo do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, a concretização de um efetivo Mercado Europeu de Energia é cada vez mais uma necessidade.
A ideia é reforçar as interligações energéticas na Europa (e em especial na Península Ibérica), de modo a evitar que os estado-membros fiquem isolados das redes europeias de gás e de eletricidade, após 2015. No caso português, há grande potencial para exportar eletricidade de origem renovável, facto que poderá ser explorado com este reforço das interligações. E a Península Ibérica tabém pode funcionar como complemento ao abastecimento de gás proveniente do Leste Europeu, o que é muito importante nas atuais circunstâncias, atendendo ao risco de abastecimento à Europa decorrente da situação na Ucrânia.
Reforço da natalidade
Considerada uma das questões críticas da sociedade portuguesa, a natalidade está na agenda do Governo.
Enquanto líder do PSD, Passos Coelho encomendou um estudo para saber como pode pôr os portugueses a terem mais bebés e agora tem muitas ideias para implementar, mas pouco tempo para o fazer. O relatório produzido pelo grupo de estudos liderado por Joaquim Azevedo, a convite do primeiroministro, fez sugestões como: redução de impostos, consoante o número de filhos (IRS e IMI); deduções à coleta para avós (despesas de saúde e educação); apoio à contratação de grávidas (isenção de TSU); flexibilização dos horários e preços das creches; part-time de um ano após o parto, pago na íntegra; tarifas familiares de água, resíduos e saneamento; médico de família obrigatório para grávidas; criação do Portal Família, etc.
Pacto em matéria de Segurança Social
“Quero aqui garantir que, como primeiro-ministro, não farei mais nenhuma proposta para reformar a Segurança Social até às eleições de 2015”, anunciou Passos Coelho, na Quarteira. “Está na altura de dizer ao PS que estamos disponíveis, antes das eleições, para firmar uma reforma da Segurança Social que tenha o contributo do PS, dado que este é um problema nacional”, acrescentou. O primeiroministro assumiu que não conseguiu resolver a questão da sustentabilidade da Segurança Social e que o problema persiste.
“Se o não resolvermos, o que está em causa num futuro próximo é a capacidade do Estado assegurar as pensões daqueles que as precisam de receber”, concluiu. O apelo a um pacto de regime no sentido de levar a cabo a reforma deste setor não teve eco em nenhum dos dois candidatos à liderança do PS.
Artigo publicado na Revista VISÃO nº 1121 de 28 de Agosto de 2014
