A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende instalar um mecanismo informático para que os seus trabalhadores justifiquem previamente as consultas à informação fiscal dos contribuintes e limitar o acesso aos dados por parte de colaboradores externos.
Depois do caso da ‘lista VIP’ e dos relatórios da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), ambos muito críticos da atuação do Fisco no que diz respeito à proteção da informação dos contribuintes, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, solicitou à AT que apresentasse ao Governo um plano de ação, o que foi feito na sexta-feira, disseram à agência Lusa fontes das Finanças.
O plano da AT, liderada por Helena Borges, contém dezenas de medidas e, entre elas, está a implementação, já no próximo mês, de um mecanismo informático para que os trabalhadores justifiquem, numa espaço em branco que aparecerá nos computadores antes que acedam à informação do contribuinte, porque é que o estão a fazer.
