A apresentação deste requerimento sobre a situação contributiva de Pedro Passos Coelho (entre 1999 e 2004) foi anunciada na segunda-feira pela vice-presidente da bancada socialista Sónia Fertuzinhos, devendo ser debatido e votado na quarta-feira ao fim da manhã em reunião da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social.
Entre as nove questões propostas pelo PS, consta uma em que se pretende que Pedro Passos Coelho explique o motivo pelo qual não terá procedido ao pagamento de juros entre 2012 e 2015, “uma vez que terá pago em fevereiro de 2015 o montante total de dívida apurado até 2012”.
O PS pergunta também se Passos Coelho confirma que iniciou a atividade nas finanças em julho de 1996 e se foi nessa altura que se inscreveu na segurança social enquanto trabalhador independente.
“Quando deixou de ser deputado na Assembleia da República, em algum momento entre 1999 e 2004 informou a segurança social do facto de passar a ser exclusivamente trabalhador independente? Sendo que a legislação em vigor permitia ao contribuinte a escolha do escalão de rendimentos sobre o qual era aplicado o valor de contribuições a pagar, qual foi o escalão escolhido? A escolha foi da sua responsabilidade?”, pergunta ainda o PS.
O PS pretende também saber em que data a segurança social tomou conhecimento do facto de Passos Coelho ter exercido a atividade enquanto trabalhador independente e se “recebeu alguma carta da segurança social, entre 2006 e 2009, informando de uma dívida de contribuições registada no sistema em seu nome”.
No conjunto de questões propostas pelos socialistas, observa-se que em 2013 Pedro Passos Coelho teria registado no sistema de segurança social uma dívida no valor total de 7.430.
“Confirma que pagou em fevereiro de 2015 apenas quatro mil euros?”, questiona o PS.
Neste contexto, o PS refere ainda que, de acordo com as informações que prestadas, o primeiro-ministro terá sido informado pela segurança social, em 2012, que a dívida que tinha acumulado até ao final de 2004 era de 2.880,26 euros, à qual acresciam juros de mora no valor de 1.034,48 euros, totalizando, deste modo, um montante total de 3.914,74 euros e que “confirmou no fim do mês passado” que o montante de dívida se mantinha.
“Qual a última data em que obteve informação formal da segurança social do montante total em dívida (incluindo juros)?”, interrogam ainda os deputados do PS.
No plano político, o PS justifica este requerimento pelo facto de nos últimos dias terem surgido “diversas notícias relacionadas com as dívidas” do primeiro-ministro à segurança social, reportadas ao período entre 1999 e 2004.
No período entre outubro de 1999 e setembro de 2004, refere o documento do PS, Passos Coelho “terá sido consultor da Tecnoforma e terá trabalhado também para outras empresas (nomeadamente para a empresa LDN e na associação URBE), igualmente enquanto trabalhador independente”.
“Neste período exercia exclusivamente a atividade de trabalhador independente, ficando obrigatoriamente sujeito ao pagamento de contribuições à segurança social”, frisa o requerimento do PS.
Desta forma, para o PS, “atendendo à informação que é conhecida, veiculada pelos órgãos de comunicação social, subsistem diversas dúvidas que importa clarificar”.
