O secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques, presidiu terça-feira à assinatura de um protocolo para promover o acesso aos serviços mínimos bancários, no Ministério da Economia, em Lisboa.
O protocolo dos serviços mínimos bancários foi assinado por responsáveis de seis bancos – Caixa Geral de Depósitos, BCP, BES, BPI, Santander Totta e Montepio – com o secretário de Estado a saudar a adesão destas instituições a este serviço, já que esta é voluntária.
Queremos “multiplicar por 10 vezes em dois anos os serviços mínimos” bancários, disse o secretário de Estado, considerando “ambiciosa a meta” de passar as atuais 1.200 contas de serviços mínimos bancários para 12.000 em 2014.
A legislação que regula estes serviços estabelece que os bancos que oferecem uma conta de serviços mínimos bancários não podem cobrar de custos totais anuais mais do que 1% do salário mínimo nacional (cerca de cinco euros). Os clientes podem ainda exigir, ao balcão do seu banco, a conversão de uma conta de depósitos à ordem já existente numa destas contas, sem custos.
Idoso, cidadãos carenciados ou a quem a crise levou a uma situação financeira difícil são, segundo o secretário de Estado, os que principais beneficiários destas contas.
Também o Governador do Banco de Portugal, presente na cerimónia de assinatura do protocolo, sublinhou que estes serviços mínimos são importantes para aqueles que estão excluídos do sistema financeiro, já que considerou que “o acesso a uma conta bancária é um ato de cidadania básico numa sociedade moderna e um ato de inclusão”, mas também para os que se afastaram do sistema bancário devido à crise.
