Fernando Negrão disse não poder afirmar se a petição é admissível a ser discutida em plenário da Assembleia da República por desconhecer o teor concreto do texto em causa, mas adiantou que, pelo seu título, “é uma situação de objeto impossível”.
“Legalmente, a Constituição não o permite”, afirmou à Lusa o presidente da primeira comissão, que analisa as petições dirigidas à Assembleia.
A petição online que pede a demissão do Presidente da República e que já reuniu mais de 13 mil assinaturas vai mesmo ser enviada à Assembleia da República, disse à Lusa o primeiro signatário do documento, Nuno Luís Marreiros.
No texto da petição, que ao final da manhã de hoje já tinha sido assinada por mais de 13.500 pessoas, são recordadas as declarações do chefe de Estado na sexta-feira, quando Cavaco Silva afirmou que aquilo que vai receber como reforma “quase de certeza que não vai chegar para pagar” as suas despesas.
“Estas declarações estão a inundar de estupefação e incredulidade uma população que viu o mesmo Presidente promulgar um Orçamento de Estado que elimina o 13. e 14. meses para os reformados com rendimento mensal de 600 euros”, lê-se no texto da petição.
Perante “tão grande falta de senso e de respeito para com a População Portuguesa”, é ainda referido na petição, o Presidente da República “não reúne mais condições nem pode perante tais declarações continuar a representar a população Portuguesa”.
“Peso isto bem como o medíocre desempenho do senhor Presidente da República face à sua diminuta intervenção nos assuntos fundamentais e fraturantes da sociedade portuguesa, os cidadãos abaixo assinados vêm por este modo transmitir que não se sentem representados, nem para tal reconhecem autoridade ao senhor Aníbal António Cavaco Silva e pedem a sua imediata demissão do cargo de Presidente da República Portuguesa”, é ainda referido.
Uma petição tem se ser subscrita por mais de quatro mil cidadãos para ser apreciada no plenário da Assembleia da República.
