PERFIL E FOTOS: O perfeito ator
De acordo com a decisão do TC, a que a Lusa teve acesso, os juízes decidiram por unanimidade não julgar inconstitucional o artigo da lei que impede o julgamento por tribunal de júri dos crimes de participação económica em negócio, de corrupção passiva para acto ilícito e de abuso de poder quando são cometidos por um membro de um órgão representativo de autarquia local.
A defesa de Isaltino Morais mostrou-se surpreendida com a “rapidez da decisão” do Tribunal Constitucional (TC). considerando que “nem passou uma semana” da entrega das alegações onde Isaltino Morais pedia a inconstitucionalidade da decisão em primeira instância do tribunal de Oeiras em rejeitar um julgamento de júri.
“Recebemos o acórdão hoje, ainda não tivemos oportunidade para o analisar, mas já conhecemos a decisão final. O TC indeferiu o recurso e agora temos 10 dias para reagir”, disse à agência Lusa um dos advogados do autarca, Rui Éloi Ferreira.
Conhecida a decisão do TC, Isaltino Morais limitou-se a lembrar que existem ainda recursos a decorrer e reafirmou a sua inocência. “A convicção da minha inocência é tão forte que nada me deita abaixo”, declarou o autarca, à porta dos Paços do Concelho.
