No dia 17 de fevereiro de 1999, quarta-feira de cinzas, dava entrada na Conservatória do Registo Predial de Albufeira a aquisição do lote 18 da Urbanização da Aldeia da Coelha. Uma permuta entre o casal Aníbal e Maria Cavaco Silva e a empresa Constralmada – Sociedade de Construções, Lda, atesta a passagem da propriedade para o atual Presidente da República. No registo não se encontra, como a VISÃO noticiou na edição de 13 deste mês, a escritura pública que contratualiza a permuta. Ou seja, não se pode apurar, e Cavaco Silva não esclarece, o que deu em troca dos dois lotes de terreno (os antigos lotes 18 e 19 do loteamento inicial, correspondentes ao atual lote 18, e o “edifício composto por cave, rés-do-chão e 1º andar, do tipo T-6, com logradouro” de 1891 metros quadrados).
A VISÃO enviou várias perguntas para Cavaco Silva (ver caixa no final desta página), que receberam, às 16h00 desta terça-feira, 18, uma resposta de fonte oficial da direção da sua campanha para a re-eleição na Presidência da República: “O Professor Cavaco Silva já disse o que tinha a dizer sobre o assunto.” E da Presidência não nos chegou qualquer resposta.
Na sequência do trabalho publicado pela VISÃO na semana passada, quando confrontado por outros jornalistas, Cavaco Silva disse apenas: “O desespero já é muito grande. Façam as investigações que quiserem, publiquem tudo que talvez depois do dia 23 talvez eu possa ler.”
O que se sabe é que a permuta foi feita com uma empresa de construção, a Constralmada. E que essa empresa era uma sociedade por quotas fundada por Fernando Fantasia e detida em 33,3% pela sua empresa Opi 92, SA. Era, porque foi dissolvida em Janeiro de 2004.
Fernando Fantasia é um dos moradores no restrito aldeamento da Coelha. Viria a ser, também, um dos rostos de algumas das mais complexas operações durante a gestão de Oliveira e Costa no BPN/SLN. Mas isto aconteceu alguns anos após o negócio com Cavaco Silva. Muito embora não se consiga situar, precisamente, quando é que a Opi deixou de ser exclusivamente detida por Fernando Fantasia para passar a ser mais uma das “participadas” do grupo do BPN.
O mistério Opi
Nuno Melo, deputado do CDS, durante os trabalhos da Comissão de Inquérito do Parlamento ao caso BPN, chegou a declarar que “a OPI e as sociedades que gravitam à volta desta, como a Pluripar e outras, são um problema grande que temos para compreender. E são um problema grande porque refletem o que no BPN funcionava à margem da transparência das contas, à margem da consolidação, à margem das informações ao Banco de Portugal.” (ata da reunião de 24/3/2009)
Fernando Cordeiro, acionista da SLN, declarou aos deputados, por seu turno, que “Oliveira Costa falou-nos que 100% da OPI eram da SLN Valor”.
E Franquelim Alves, o administrador da área não-financeira da Sociedade Lusa de Negócios, que se demitiu em 2008 por discordar da gestão do grupo, adensou ainda mais as dúvidas, no Parlamento: “Quanto à OPI 92 e à relação de domínio, de facto, nesta matéria, e este foi mais um dossier que se prolongou ao longo do tempo, a perceção do que é que era a OPI 92 e de quem era a OPI 92 e quem eram os beneficiários da OPI, não era possível alcançar porque não havia nada escrito que o comprovasse. Eu nunca vi nada escrito. Havia declarações que diziam que esta sociedade era detida pelo Sr. Fantasia, mas, na realidade, em última instância, o beneficiário da sociedade deve ser a SLN ou a SLN Valor.”
Esta ausência de registos escritos, e a dúvida sobre quem era, de facto, o dono da Opi, originou este curioso diálogo, na reunião da Comissão parlamentar de Inquérito, do dia 24 de Março de 2009. O deputado Nuno Melo questiona Fernando Fantasia, administrador da Opi (citação da ata da reunião):
“O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): – (…) Surge-nos aqui a OPI como… Bom, basicamente, transformam o Sr. Dr. numa espécie de testa-de-ferro, grosso modo…
O Sr. Dr. Fernando Fantasia: – Como?
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): – Porque aqui no documento estabelecem…
O Sr. Dr. Fernando Fantasia: – Sim, mas não me assumi como tal. Quer dizer, eu fui acionista e fui-o de empresas do Grupo CUF, sou gestor e se se considerar como testas-de-ferro dos acionistas todos os gestores, então, todos os gestores o são… É como eu me sinto. A minha vida foi de gestor de empresas e de gestor de empresas do setor imobiliário e representei os acionistas e, por vezes, eu próprio porque também era acionista. Mas, na maior parte dos casos, eu fui sempre minoritário.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): – O Sr. Dr. compreenda que não é uma imputação que lhe estou a fazer!
O Sr. Dr. Fernando Fantasia: – Mas também compreenderá que depende do conceito que tenham de testa-de-ferro. Se testa-de-ferro é representar os acionistas, então, terei sido testa-de-ferro sempre toda a minha vida.”
A curiosidade dos deputados devia-se, sobretudo, à famosa compra de terrenos na zona de Alcochete. A aquisição dos últimos 4.000 hectares da chamada herdade de Rio Frio 2, a poucos dias da decisão governamental de instalar o novo aeroporto de Lisboa nas imediações, por empresas ligadas à Opi, de Fernando Fantasia e da SLN, continuou a ser investigada. Mas a suspeita de que teria havido informação “privilegiada” nunca passou disso mesmo. Fernando Fantasia chamou-lhes “insinuações”. E garantiu aos deputados que o seu interesse naqueles terrenos era bem anterior ao da polémica Ota/Alcochete, e era sobretudo “turístico”.
Perguntas sem resposta
Estas são algumas das questões enviadas a Cavaco Silva, para Belém e para a sua direção de campanha.
– Pode o senhor Presidente da República confirmar que adquiriu a propriedade do atual lote 18 da Urbanização da Coelha (Sesmarias, Albufeira) à empresa Constralmada?
– Essa transação foi feita através de uma permuta de terrenos?
– Por que valores foram avaliados os terrenos que adquiriu, e os que cedeu?
– Recorda-se do ano em que foi feita a escritura pública desta transação?
– Tinha conhecimento que a referida empresa, a Constralmada, era detida pela Opi-92, empresa de que eram acionista o Dr. Fernando Fantasia?
– Quem lhe propôs a permuta?
– Recorda-se do cartório notarial onde foi firmada a escritura pública desta transação?
