As buscas de hoje da Polícia Judiciária à Administração do Porto de Lisboa(APL) e à Liscont acontecem dois meses depois de o Presidente da República ter revogado o decreto-lei que previa a prorrogação do contrato do terminal de Alcântara.
A revogação deste decreto-lei, que permitiu o aditamento ao contrato de concessão para o Terminal de Contentores de Alcântara (TCA), tinha sido aprovada em maio pela Assembleia da República.
A decisão do Parlamento seguiu-se a um longo processo que terminou com o envio pela Comissão Parlamentar de Obras Públicas para o Ministério Público (MP) de toda a documentação a que os deputados tinham tido acesso e com uma ação interposta no Tribunal Administrativo.
A Liscont, concessionária do terminal de contentores de Alcântara, e a Administração do Porto de Lisboa (APL) foram alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ), solicitando documentos referentes ao aditamento ao contrato de concessão daquela terminal.
Conforme disse hoje à agência Lusa o administrador da Liscont, Eduardo Pimentel, a PJ esteve na sede da empresa em Alcântara e solicitou um conjunto de documentos relacionados com o aditamento ao contrato de concessão, em regime de serviço público, do Terminal de Contentores de Alcântara.
Segundo Eduardo Pimentel, “foi dada toda a colaboração solicitada” e “foram disponibilizados todos os documentos solicitados”.
