Num relatório a que a Lusa teve acesso e em que o TC analisou a gerência de um ano em que a presidência da autarquia foi partilhada entre Santana Lopes e Carmona Rodrigues, o tribunal indica ainda que 2005 contribuiu para o aumento da dívida a fornecedores, sublinhando que as dívidas a curto prazo cresceram 24 por cento em relação ao ano anterior.
“O crescente agravamento do montante da dívida a fornecedores evidencia que a transferência de fontes de financiamento – de instituições financeiras para fornecedores – já constatada desde 2003 se continua a verificar”, afirma o TC.
De acordo com o documento, a utilização da capacidade de endividamento passou de 65 por cento em 2001 para 182 por cento em 2003, 146 por cento em 2004 e 211 por cento em 2005.
O TC sublinha ainda que, em termos de execução orçamental, “apurou-se que o ano de 2004 é aquele que apresenta menores taxas de execução, que ao nível da receita (62 por cento) quer ao nível da despesa (65 por cento)”.
De acordo com o relatório, em 2005 estes valores subiram, com taxas de execução de 85 por cento (receita) e 77 por cento (despesa), fruto da venda de “uma parte significativa” dos fogos de habitação social e à alienação de terrenos, “com particular relevância para os da Feira Popular”.
O TC diz ainda que “o sistema de inventário permanente obrigatório pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) ainda não é aplicado” pela autarquia.
O relatório do Tribunal aponta ainda a permuta entre a HSE – Empreendimentos Imobiliários, Lda e o município de Lisboa, que implicou a transmissão da titularidade de vários lotes de terreno para a empresa e como contrapartida para a autarquia a entrega de obras de infra-estruturas já realizadas, “configura um negócio que envolvia a construção de uma obra pública” e deveria ter sido objecto de concurso público.
“A autarquia de Lisboa deveria ter procedido à abertura do procedimento administrativo aplicável em função do valor da obra, pelo que, não o tendo feito, foram violadas as normas da contratação pública”, afirma o TC.
O TC conclui ainda que as contas de 2005 do município de Lisboa “não reflectem toda a realidade patrimonial e as relações com terceiros”.
A gerência de 2005 da Câmara de Lisboa é a quarta consecutiva a ser chumbada pelo Tribunal de Contas.
