O minoritário Governo de centro-direita pode cair, o que, a acontecer, seria a primeira queda desde o executivo de Georges Pompidou em 1962 e faria do governo de Barnier o mais curto da história da Quinta República – Michel Barnier, o antigo negociador do ‘Brexit’ para a União Europeia, completa 100 dias da sua tomada de posse do Governo francês no dia 13 de dezembro.
Em causa está a decisão de aprovar o projeto de lei para o financiamento da Segurança Social com base num artigo da Constituição que permite que não seja votado, mas que expõe o Executivo a uma moção de censura, que deverá ser debatida na próxima quarta-feira na Assembleia Nacional. A iniciativa partiu da esquerda unida na Nova Frente Popular e já conta com o apoio dos 140 deputados da extrema-direita de Marine Le Pen: se os dois grupos juntarem os votos, a aprovação da moção – e consequente queda do Governo – é garantida.
O orçamento, composto por dois projetos de lei (da Segurança Social e do Estado) tem de ser adotado até ao final do ano, incluindo 40 mil milhões de euros em cortes e 20 mil milhões de euros em aumentos de impostos para reduzir o défice do país para 05% do produto interno bruto (PIB), contra 05,5% em 2023 e 06,1% em 2024.
Se Barnier avançar para o uso do artigo 49.3 que permite a aprovação deste orçamento sem votação parlamentar, os deputados franceses terão 48 horas para apresentar uma moção de censura, que deverá, depois, ser votada no prazo de três dias.
“O país atravessa graves problemas que exigem que sejam enfrentadas determinadas obrigações. Os franceses não nos perdoariam se escolhêssemos os interesses privados em detrimento dos da nação”, justificou o primeiro-ministro, dirigindo-se à Câmara em tom solene para dizer aos deputados que “devem decidir se a França se dota de um texto financeiro responsável e útil para os cidadãos ou se entra em território desconhecido”.
A decisão de avançar para a aprovação do documento sem votação foi tomada após vários dias de negociações com a extrema-direita de Le Pen, a quem o Governo fez várias concessões, mas não as suficientes para garantir a sua aprovação parlamentar. Barnier cedeu em três das quatro “linhas vermelhas” traçadas por Marine Le Pen: eliminou um imposto sobre a eletricidade, cortou a ajuda médica aos imigrantes ilegais e manteve os subsídios a vários medicamentos. O Governo recusou, no entanto, o último pedido, apresentado minutos antes do debate parlamentar: o adiamento do aumento das pensões por meio ano para contrariar a inflação.
