Em comunicado, a agência da ONU para a proteção das crianças destacou a disposição proposta no documento, aprovada quarta-feira pelos eurodeputados, que permite que os países utilizem “um grau proporcional de coerção” contra as crianças para garantir o seu consentimento em fornecer dados biométricos durante os controlos fronteiriços.
Para evitar uma diminuição do nível de proteção dos direitos das crianças, a UNICEF considerou necessária “clareza e transparência” na aplicação de alguns aspetos do pacto, como “os critérios segundo os quais as crianças não acompanhadas são consideradas um risco de segurança e, por conseguinte, sujeitas a procedimentos nas fronteiras”.
Neste contexto, a organização das Nações Unidas assegurou que irá trabalhar para garantir que a aplicação do pacto tenha em conta o interesse superior da criança, entre outras questões, para garantir que as restrições à circulação não envolvam a detenção de crianças em centros de migração.
A organização não-governamental (ONG) Accem reiterou hoje as suas críticas ao pacto europeu, pelo “retrocesso que pode significar para os direitos e garantias dos refugiados e migrantes” e por não estabelecer disposições que reforcem os canais legais e seguros de migração.
A Accem manifestou “preocupação” com o conceito de “solidariedade obrigatória mas flexível”, segundo o qual os países podem evitar acolher refugiados em troca do pagamento de 20.000 euros, e porque este pacto permite a um país relaxar ou suspender temporariamente as suas obrigações em matéria de direito de asilo numa situação de crise.
PL // PSC
