O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ, o principal órgão judicial da ONU) pediu a Israel que se pronuncie sobre alegados abusos previstos na Convenção sobre Genocídio, mas também sobre a garantia de que a população palestiniana da Faixa de Gaza estará a receber a ajuda necessária.
De acordo com o diário israelita Yedioth Aharonoth, a decisão do envio da notificação formal foi emitida pelo primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que pediu o envio de um relatório “disperso” relacionado com as solicitações emitidas pelo órgão da ONU, com sede em Haia, Países Baixos.
O texto foi elaborado pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, e concentra-se nas deliberações do TIJ para “evitar e punir os incitamentos diretos e públicos a cometer genocídio”, e as medidas para “permitir a entrega de serviços básicos necessários e urgentes e a ajuda humanitária para enfrentar as adversas condições de vida dos palestinianos na Faixa de Gaza”.
Também aborda a deliberação de “evitar a destruição e garantir a preservação das provas” relacionadas com o alegado genocídio.
O TIJ também ordenou Israel a “adotar todas as medidas possíveis para evitar a consumação” de atos genocidas e “garantir com efeito imediato” que o Exército israelita não esteja a cometer atos genocidas.
Israel tem alegado que não está a praticar atos genocidas contra os palestinianos, como argumentou nas declarações emitidas em Haia e no material que entregou no TIJ. Afirma ainda que, na prática, pouco mais pode fazer para cumprir estas ordens.
Conhecida em finais de janeiro, a deliberação do TIJ estabelece que algumas ações israelitas na Faixa de Gaza poderão ser caracterizadas como genocídio em conformidade com a Convenção sobre Genocídio, e pediu diversas medidas preventivas, apesar de não ter ordenado um cessar-fogo, como pretendia a acusação interposta pela África do Sul.
O conflito em curso entre Israel e o Hamas foi desencadeado pelo ataque do movimento islamita em território israelita em 07 de outubro.
No ataque de 07 de outubro, cerca de 1.200 pessoas foram mortas, na sua maioria civis, mas também perto de 400 militares, segundo os últimos números oficiais israelitas. Cerca de 240 civis e militares foram sequestrados, com Israel a indicar que mais de 100 permanecem na Faixa de Gaza, território controlado pelo Hamas desde 2007.
Em retaliação, Israel, que prometeu destruir o movimento islamita palestiniano, bombardeia desde então a Faixa de Gaza, onde, segundo o governo local liderado pelo Hamas, já foram mortas mais de 29 mil pessoas, na maioria mulheres, crianças e adolescentes.
A ofensiva israelita também tem destruído a maioria das infraestruturas de Gaza e perto de dois milhões de pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas, a quase totalidade dos 2,3 milhões de habitantes do enclave.
A população da Faixa de Gaza também se confronta com uma crise humanitária sem precedentes, devido ao colapso dos hospitais, o surto de epidemias e escassez de água potável, alimentos, medicamentos e eletricidade.
PCR // SCA
