De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de 2023, do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, a que a Lusa teve hoje acesso, este desempenho corresponde a 97,1% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.600 milhões de euros).
A maior rubrica foi a das despesas com pessoal, que segundo o documento “excederam o limite” de 176.961 milhões de meticais (2.569 milhões de euros) da dotação inicial, cifrando-se em todo o ano em 203.002 milhões de meticais (2.947 milhões de euros).
Em 2022, o Estado teve despesas com pessoal, nomeadamente salários e outras remunerações, 194.466 milhões de meticais (2.823 milhões de euros).
O Governo moçambicano admitiu anteriormente que a reforma da tabela salarial na função pública, que começou a ser implementada em 2022, teve “custos mais elevados do que os estimados” e vai avançar com um programa de cortes.
“Além de um pacote de medidas corretivas de cerca de 1% do PIB (composto por medidas de redução das receitas e da massa salarial), aprovámos um plano de ação a médio prazo da massa salarial para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo”, lê-se numa carta enviada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, noticiada em janeiro pela Lusa.
Dirigida à diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, com data de 19 de dezembro, a carta formalizava o pedido para aprovação da terceira avaliação do programa de assistência do FMI a Moçambique, e libertação da terceira tranche de apoio, concluída já este mês.
Na carta, o Governo moçambicano afirma que o plano “inclui medidas políticas”, nomeadamente “limites de contratação, congelamento de salários nominais e promoções, alocação de metade do 13.º mês [cujo pagamento anual está sempre dependente das disponibilidades financeiras] entre 2025-28”, na função pública.
O Governo garante ainda que vão avançar “reformas de gestão das finanças públicas, incluindo a conclusão da auditoria geral em curso”, bem como a “prova de vida” de todo o setor público” para eliminar “trabalhadores fantasmas no banco de dados de recursos humanos e na folha de pagamento”.
Na carta é reconhecido que o objetivo desta reforma era “simplificar” a tabela salarial do emprego público e baixar os custos para um peso de cerca de 10% do PIB a médio prazo, além de tomar mais previsíveis as despesas com a massa salarial.
A Lusa noticiou anteriormente que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique, fortemente contestada por vários setores da função pública, custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), “mais do que o esperado”.
“O custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de meticais [276 milhões de euros] (1,4% do PIB). No entanto, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de meticais (2,1% do PIB)”, lê-se num documento do FMI sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique.
O FMI, que defende a necessidade da medida, explica que a derrapagem nos custos da implementação ficou a dever-se “principalmente a dificuldades” provocadas pela “reforma complexa da massa salarial”, incluindo o “mapeamento incorreto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, subestimando o custo”.
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