A proposta foi aprovada com os votos contra de PEV e PCP e a abstenção dos dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Miguel Graça e Daniela Serralha, quatro deputados do PS, nomeadamente Hugo Gaspar, Irene Lopes, Rute Lima e Alexandra Mota Torres, e o grupo municipal do Chega.
Votaram a favor da proposta os grupos municipais de BE, Livre, PS, PSD, PAN, IL, MPT, Aliança e CDS-PP.
Em causa está uma proposta subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), para a cessação do Protocolo de Amizade e Cooperação entre Lisboa e a cidade de Moscovo até à retirada do exército da Federação Russa do território ucraniano, que seja reconhecida pela Federação Russa a independência do território ucraniano e o julgamento da Federação Russa e dos seus agentes pela prática de crimes de guerra no Tribunal Internacional de Justiça.
Essa proposta foi aprovada pelo executivo municipal em 26 de julho de 2023, com os votos contra do PCP e uma abstenção da vereadora Floresbela Pinto, do Cidadãos Por Lisboa.
Antes de cessar o protocolo, a Câmara de Lisboa decidiu, em abril de 2022, suspender a parceria com a cidade de Moscovo, com o presidente do município a afirmar que era “completamente simbólico” devido à guerra na Ucrânia.
Hoje, na assembleia municipal, o PCP voltou a votar contra, com o deputado comunista Pedro Frias a afirmar que a cessação do protocolo “tem sobretudo caráter político e simbólico”, uma vez que ao longo das “mais de duas décadas” em que vigorou “muita pouca concretização houve de cooperação e amizade entre as duas cidades”.
Para o PCP, a cessação do protocolo “não só não contribuiu para o esforço da promoção do diálogo de e para a paz como potencia, pela ausência deste diálogo, o desconhecimento, a desinformação e a incompreensão”.
Em representação da câmara, a vereadora Filipa Roseta (PSD) assumiu que “é um ato político e simbólico”, porque em momentos da história é preciso “saber exatamente de que lado é que se está”.
“Nós sabemos exatamente de que lado é que nós estamos. Nós sabemos que os países não se podem invadir uns aos outros […]. Nós sabemos o que significa o opositor ao regime estar a morrer numa cadeia”, declarou a social-democrata.
Realçando a celebração este ano do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974, Filipa Roseta defendeu a liberdade: “É para cumprir Abril que nós estamos a fazer isto. Não é contra o povo de Moscovo, é a favor deles, porque é precisamente político e simbólico”.
Mantendo a posição de condenação do ataque militar da Rússia contra a Ucrânia, o deputado do Chega Bruno Mascarenhas justificou a abstenção à cessação do protocolo por considerar que “é extemporânea e precipitada, porque vai além do que era exigido”, considerando que “a suspensão do protocolo é a medida adequada que se deve manter”.
Em causa está a ofensiva militar da Rússia em território ucraniano, que se iniciou em 24 de fevereiro de 2022.
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