Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, as denúncias de atos de discriminação e violência contra a população brasileira em Portugal “cresceram 505%” nos últimos anos, sobretudo com o progresso da extrema-direita no país, e a situação exige um reforço da atuação do Governo brasileiro junto das autoridades portuguesas.
Além disso, os signatários da carta, enviada no final de janeiro à Presidência brasileira, defendem a necessidade de aperfeiçoar o Acordo de Porto Seguro, entre o Brasil e Portugal, em algumas matérias.
“Querido presidente, entre as diversas matérias que vêm sendo pautadas para elaboração de políticas públicas para a população brasileira no exterior, tem especial urgência o grande crescimento dos casos de discriminação e violência em Portugal”, escrevem.
Um problema que, na opinião das entidades signatárias, “vem sendo agravado com o crescimento da extrema-direita no país”.
Por isso, realçam que “a xenofobia contra brasileiras e brasileiros é a motivação mais frequente em atos de discriminação nas queixas recebidas pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial portuguesa” e, acrescentam, “nos últimos anos, as denúncias de atos de discriminação e violência contra a população brasileira em Portugal cresceram 505% (!)”.
Perante este “gravoso crescimento desses ataques aos direitos e à dignidade” das cidadãs e cidadãos brasileiros em Portugal, as oito entidades pedem “diálogo junto” do “querido presidente LULA” e do seu Governo, defendendo ser importante que tomem conhecimento dos casos “de discriminação e violência” que estão a ocorrer contra os brasileiros e brasileiras que vivem em território português, para que “expressem repúdio a esses ataques”.
Consideram igualmente que a atuação do Governo brasileiro “em defesa dos direitos da população brasileira deve ser reforçada, articulando junto do Governo português, fortalecendo os representantes da comunidade brasileira em Portugal e cobrando uma ação efetiva” da sua representação diplomática em Portugal.
As entidades que assinam a carta são o Núcleo do PT em Portugal – Núcleo do PT Lisboa, o Comité Popular de Mulheres em Portugal, o Instituto Política Viva, a ALCC – Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, Partido Comunista do Brasil, o ASCULP – Associação de Cidadania e Cultura de Língua Portuguesa, o Comité de Luta Portugal e o Comité Popular de Estudantes Brasileiros em Portugal.
Lembrando que em Portugal residem cerca de 400 mil brasileiras e brasileiros, “sem contar com pessoas indocumentadas ou com dupla cidadania”, sendo a maior população imigrante no país, as oito entidades sublinham que diversos estudos mostram como esta população migrante é contribuinte líquida em Portugal, financiando mais o sistema previdenciário e tributário português do que aquilo que procura ou recebe em apoios sociais do Estado.
Apesar de considerarem ter havido alguns avanços e melhorias na documentação em Portugal, acham que “persistem problemas estruturais, desde a burocracia nos serviços de imigração; a discriminação institucional no acesso a serviços e apoios públicos; a precariedade promovida pelo capitalismo neoliberal e violações de direitos trabalhistas; xenofobia, racismo, violência de género e LGBTfobia, crimes sofridos por pessoas que tantas vezes nem sequer denunciam, por medo de serem presas e expulsas”.
Na opinião das oito entidades, é também necessário aperfeiçoar o Acordo de Porto Seguro, entre Brasil e Portugal, em matérias como a perda automática do direito de voto no país de origem para a pessoa que invoca o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos no país de acolhimento, consagrado no Acordo.
Outra questão apontada é o que consideram ser discriminação contra estudantes brasileiras e brasileiros nas mensalidades das Universidades Públicas em Portugal, chegando a serem cobrados valores várias vezes acima do que estudantes da União Europeia pagam, matéria que fica fora daquele acordo.
ATR // MLL
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