Segundo fontes do Eliseu (Presidência) citadas pelos meios de comunicação franceses, Macron considerou que os conselheiros “validaram quase todas as medidas que constavam do projeto de lei do executivo”.
O texto foi substancialmente endurecido durante o debate parlamentar a pedido dos republicanos de direita (LR), de que Macron precisava para aprovar a lei.
O Presidente francês, que tinha solicitado parecer ao Conselho Constitucional (um conselho de sábios que é equivalente ao Tribunal Constitucional português), pediu ao ministro do Interior, Gerald Darmanin, que implementasse a norma “o mais rapidamente possível”, mesmo que não satisfizesse Os Republicanos (LR, na sigla em francês) nem a extrema-direita, que também votou a favor.
No acórdão de hoje, os conselheiros criticaram a lei no que diz respeito à permanência irregular, acesso a benefícios sociais ou estabelecimento de quotas anuais de imigração.
Também estão incluídas entre as medidas reprovadas as restrições ao reagrupamento familiar, a imposição de fiança aos estudantes estrangeiros como garantia de saída do país, ou as limitações ao chamado direito à terra na adoção da nacionalidade francesa.
A LR, a formação mais afetada pela decisão, reagiu através do seu presidente, Eric Ciotti, que acusou os membros do Conselho Constitucional de “julgarem politicamente e não legalmente” e considerou essencial uma reforma constitucional para “salvaguardar o destino de França”.
Quanto ao partido de extrema-direita, a União Nacional de Marine Le Pen, que, embora durante o debate legislativo tenha criticado o texto de Darmanin por não ser suficientemente duro com os imigrantes, acabou por votar a favor quando foram introduzidas as alterações solicitadas pela LR.
Contestando a deliberação hoje conhecida, Marine Le Pen considerou que um referendo sobre a Constituição é a única solução para resolver a questão da imigração.
O Conselho Constitucional francês rejeitou hoje mais de um terço das medidas do contestado projeto de lei governamental sobre imigração, designadamente os termos que dificultavam o acesso a benefícios sociais e o reagrupamento familiar.
Em comunicado, o órgão indicou ter rejeitado totalmente ou em parte 32 dos 86 artigos da nova lei, que fortalece a capacidade da França de deportar estrangeiros considerados indesejados, argumentando serem contrárias à Constituição.
No domingo, dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se por toda a França, tendo sido convocadas 164 marchas para protestar contra o que os organizadores consideram como “uma viragem perigosa na história da República”.
A lei, aprovada pelas duas câmaras do parlamento em meados de dezembro, inclui medidas de inspiração conservadora, uma vez que o Governo não tem maioria na legislatura e precisava do apoio da direita tradicional.
HB (PL) // SCA
