Segundo a página oficial do Governo, entre 12 e 13 de dezembro o parlamento vai realizar a discussão e votação na generalidade e entre 14 e 20 do mesmo mês decorre a discussão e votação na especialidade e votação final global.
O Governo timorense entregou a semana passada no parlamento a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, com um valor total de 1,95 mil milhões de dólares (cerca de 1,78 mil milhões de euros) e que prioriza o “investimento público” e o “crescimento económico”.
Segundo o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, o OGE tem na “génese os objetivos estratégicos definidos pelo programa” do executivo e “lança as bases para a concretização dos objetivos traçados para os próximos cinco anos, definindo como prioridades o investimento público em infraestruturas e o crescimento económico”.
O montante total da despesa prevista para a administração central e a Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA), 468,8 milhões de dólares (429 milhões de euros) destinam-se a salários e vencimentos, 386,3 milhões de dólares (353,5 milhões de euros) a bens e serviços, 589,7 milhões de dólares (539,6 milhões de euros) para transferências públicas, 34,2 milhões de dólares (31,3 milhões de euros) para capital menor e 411 milhões de dólares (376,1 milhões de euros) para capital de desenvolvimento.
O Orçamento da Segurança Social, incluindo o Fundo de Reserva da Segurança Social, ascende a 347,6 milhões de dólares (318,08 milhões de euros).
O OGE para 2024 “prevê um valor de 788,2 milhões de dólares [721,27 milhões de euros] para assuntos económicos, 467,1 milhões de dólares [427,43 milhões de euros] para a proteção social, 140,9 milhões de dólares [128,93 milhões de euros] para a educação, 66,2 milhões de dólares [60,58 milhões de euros] para a saúde e de 45,2 milhões de dólares [41,36 milhões de euros] para habitação e infraestruturas coletivas”.
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