Quatro meses depois de terem ido às urnas, os espanhóis vão ter governo, mas as ameaças de instabilidade sobem de tom nas ruas. O líder do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), Pedro Sánchez, uniu-se com quem quer ver uma parte do país separada – passando uma borracha pelas acusações aos envolvidos nas tentativas de autodeterminação da Catalunha, na última década –, em troca de votos que lhe garantam mais quatro anos no poder. A direita esperneia e promete resistir nas ruas e nos tribunais, perpetuando o clima de tensão social.
Sánchez lançou, pela primeira vez, uma ponte aos independentistas catalães – que, na legislatura anterior, votaram contra o seu executivo – e assinou um acordo parlamentar que os abrange para construir uma maioria absoluta com 179 dos 350 deputados espanhóis, aprovada no parlamento espanhol, nesta quinta-feira. A coligação de esquerda inclui assim o Somar e seis partidos regionalistas, nacionalistas e independentistas das Canárias, Catalunha, Galiza e do País Basco.
Para impedir a chegada ao poder da direita tradicional (o Partido Popular, que, na opinião do primeiro-ministro, foi “parasitado” pelo partido de extrema-direita Vox), Sánchez aceitou avançar com uma Lei da Amnistia para a Normalização Institucional, Política e Social da Catalunha, justificada, logo no preâmbulo, por “uma situação excecional em prol do interesse geral, apostando num futuro de entendimento, diálogo e negociação”. Assim, cerca de 300 separatistas envolvidos em atos de defesa da autodeterminação da Catalunha, entre janeiro de 2012 e novembro de 2023, podem ver as suas “responsabilidades criminal e administrativa” anuladas. Entre eles, Carles Puigdemont, ex-presidente do governo catalão, que fugiu para a Bélgica depois de declarar a independência unilateral da região e que, por conta desta amnistia, poderá regressar a Espanha quando o processo estiver concluído – o que levará o seu tempo, contando com os previsíveis recursos que darão entrada nos tribunais, uma vez que o país (principalmente a oposição) não tem aceitado de ânimo leve a solução encontrada pelo PSOE para resolver as eleições de 23 de julho.
Pedro Sánchez foi longe demais? – é a questão que divide Espanha.
Steven Forti, historiador, investigador e professor na Universidade Autónoma de Barcelona, especialista em extrema-direita, acredita que “a situação criada pelos resultados eleitorais não dava margem de manobra para outras alianças”, defendendo que a iniciativa de Sánchez se justifica, “por um lado, pela necessidade” e pela agenda “de normalização das relações institucionais entre Madrid e Barcelona, que Sánchez vem defendendo desde 2018”, e, por outro, por impedir “que a extrema-direita, uma ameaça aos valores democráticos, chegue ao governo, visto que o impacto do Vox tem vindo a aumentar e, nas eleições locais de maio, chegou ao poder em cinco comunidades autónomas”.
Já Diogo Noivo, politólogo, faz uma leitura diferente, acusando o PSOE de “pôr em causa valores e princípios constitucionais”. Para o especialista em segurança e em política espanhola, o acordo na génese da coligação “ameaça a separação de poderes, compromete a igualdade entre cidadãos e debilita os pactos de regime que sustêm a democracia espanhola desde a segunda metade da década de 1970. Perdoa crimes graves – como violação deliberada da Constituição, peculato e corrupção –, além de ignorar por completo as ligações mais do que demonstradas do separatismo catalão com a Federação Russa”.
Conflitos crescem
A direita não se conforma e, no sábado, 52 cidades receberam protestos convocados pelo PP. Só em Madrid, 80 mil pessoas saíram à rua para se manifestar contra a solução governativa. “Não nos calaremos até que haja novas eleições. Porque têm medo das eleições?”, questionava o líder do Partido Popular, Alberto Núñez Feijóo, o mais votado nas urnas, mas com parlamentares insuficientes para governar sem o apoio da extrema-direita.
Os gritos do PP já chegaram a Bruxelas: o líder do Partido Popular Europeu, Manfred Weber, pediu um debate no Parlamento Europeu para averiguar o “Estado de direito em Espanha” e o comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders (um liberal belga), requereu informações sobre a Lei da Amnistia. Isto depois de as últimas semanas em Espanha terem sido marcadas por protestos violentos, que terminaram frequentemente com cargas policiais e que, de acordo com os periódicos espanhóis, têm contado com a presença de hooligans, próximos da extrema-direita. Têm sido avistadas bandeiras de grupos ultrarradicais, que se acreditava já estarem extintos, como os Falangistas, a Democracia Nacional ou os Desokupa.
“É uma situação tensa, perigosa. Os discursos estão a aquecer o ambiente, e o PP também é responsável por incentivar a não aceitação do funcionamento da democracia parlamentar. Este género de ações pode desaguar em conflitos, como vimos no caso da invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos da América (em 2021)”, aponta Steven Forti.
Já Diogo Noivo ressalva que “a erosão dos alicerces da democracia espanhola oferecerá terreno fértil a todos os extremos, à direita e à esquerda”, e que tanto “as forças de extrema-direita como a extrema-esquerda têm marcado presença em manifestações ditas inorgânicas”, interpretando que a ação do PP não passa de uma forma de “tentar ganhar a rua”, reivindicando “o centro democrático” espanhol. “Resta saber se será bem-sucedido” ou se Sánchez conseguirá levar a bom porto o acordo com sete partidos e ganhar mais quatro anos no poder para os socialistas.
O perdão
O PSOE acordou uma amnistia para os envolvidos na tentativa de autodeterminação da Catalunha, em 2017, em troca do apoio de partidos independentistas a um novo governo de esquerda. Quem vai beneficiar de perdão?
- 300 independentistas deverão ver anulada a sua responsabilidade criminal e administrativa pelos atos que conduziram à declaração unilateral de independência da Catalunha, em 2017;
- 73 polícias acusados de violência para tentar impedir a votação estão também entre os amnistiados;
- Carles Puigdemont. Ex-presidente do governo catalão aquando do referendo soberanista. Declarou a independência unilateral da região e fugiu para a Bélgica, em 2017. Com a amnistia, poderá regressar a Espanha;
- Oriol Junqueras. Independentista fervoroso e líder da Esquerda Republicana da Catalunha, cumpriu pena de prisão, mas, com este perdão, volta a poder assumir cargos públicos;
- Artur Mas. Antigo presidente da Generalidade da Catalunha, entre 2010 e 2016. Organizou um referendo “ilegal” sobre a independência, em novembro de 2014, e foi acusado de desobediência grave e prevaricação.
