Na sessão plenária desta quinta-feira, Volodin informou os deputados da câmara baixa que a Comissão de Assuntos Internacionais já elaborou um projeto de lei para revogar a lei federal que ratificou o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT) em 2000.
A mesa da Duma já apoiou a adoção do projeto de lei, adiantou a câmara baixa, em comunicado.
O processo de revogação deverá então começar na terça-feira, numa primeira leitura, enquanto a segunda leitura poderá ter lugar no dia seguinte e a terceira e última leitura em 19 de outubro.
O Presidente russo, Vladimir Putin, levantou a possibilidade de revogar a ratificação do tratado durante o seu discurso no Clube de Debate Internacional Valdai, em 05 de outubro, após o que a mesa da Duma deu instruções à Comissão de Assuntos Internacionais para elaborar o projeto de lei em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.
Na terça-feira, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros encarregado das negociações de desarmamento com os Estados Unidos da América (EUA), Sergey Riabkov, afirmou que a diplomacia russa já estava a preparar o texto, que o Presidente deve agora apresentar à Duma.
A Rússia, explicou, apenas denunciará o primeiro artigo do tratado relativo à ratificação, embora entenda que os restantes pontos relativos às medidas necessárias para manter a prontidão de combate do arsenal nuclear russo a um nível e grau adequados “devem permanecer em vigor”.
O objetivo da Rússia ao dar este passo é, justificou, “equilibrar o estatuto com os EUA”, uma vez que Washington assinou mas nunca ratificou o tratado.
Ao mesmo tempo, sublinhou que a revogação da ratificação do tratado, assinado pela Rússia em 1996, não significa que o Kremlin (Presidência russa) vá retomar os ensaios nucleares, pelo menos por enquanto, uma vez que “a moratória continua” em vigor.
“O Presidente russo formulou-o muito claramente: temos de preparar os nossos locais de ensaio para retomar os testes. No entanto, na prática, os testes só podem ser retomados depois de os EUA efetuarem testes semelhantes”, disse Riabkov.
O vice-ministro afirmou que a Rússia registou indícios de que os EUA estão a fazer, ou fizeram até recentemente, preparativos para testes nucleares num local de testes no Nevada.
Riyabkov sublinhou que a revogação da ratificação do tratado não significa que Moscovo deixará de partilhar informações sobre as estações de monitorização de radioisótopos.
O governante explicou que o país continuará a transmitir esses dados e a receber informações de outros países mesmo depois de o primeiro artigo do CTBT ter sido revogado, como é atualmente o caso dos EUA.
Negou também que a revogação possa desencadear uma nova corrida ao armamento.
“Não vejo qualquer relação direta”, afirmou.
“Mas a responsabilidade pelo facto de o assunto vir à tona ou não cabe a Washington. Pensaram que os outros, nós em particular, fechariam os olhos [aos alegados testes nucleares]. Não resultou. Eles que tirem as suas conclusões”, referiu.
O CTBT, adotado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 10 de setembro de 1996, foi assinado por 185 países, incluindo a Rússia, que o ratificou em 30 de junho de 2000.
No entanto, nove países, incluindo os EUA, a China, o Irão e Israel, nunca o ratificaram, enquanto a Índia, o Paquistão, a Coreia do Norte e a Síria nem sequer o assinaram.
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