Os ajustes surgiram “por forma a evitar desequilíbrios, desajustamentos e disfunções existentes no Banco de Cabo Verde (BCV), em que diretores, consultores ou até assessores podem estar a auferir um salário superior aos membros do conselho de administração”, referiu, em conferência de imprensa, na Praia, para reagir à contestação à medida.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros, a 12 de setembro, a proposta da comissão de vencimentos do BCV, que passa a indexar a remuneração para administradores e governador ao vencimento de topo da tabela salarial da instituição, que é de 318.000 escudos cabo-verdianos (2.888 euros).
A resolução, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023, fixa o salário do governador em 1,23 vezes o salário de topo, enquanto os outros quatro administradores recebem 1,08 vezes aquele valor.
Na prática, a remuneração do governador subiu de 335.000 escudos (3.046 euros), fixados em 2019, para 391.140 escudos (3.557 euros), um aumento de 17%.
Os administradores passaram de 290.000 para 343.440 escudos (2.637 para 3.123 euros), mais 18%.
“O que fizemos não foi aumentar os salários”, no sentido de promover uma atualização de valores, mas foi “fazer essa correção interna para melhorarmos a governança do banco”, disse Olavo Correia.
“Não podemos ter um administrador ou governador com salário inferior ao de um seu subordinado”, frisou o ministro.
A situação “desvirtua o funcionamento da instituição” e “pode inclusivamente criar elementos que levem a uma gestão inadequada, ineficiente e criar entropias na governação interna do BCV”, acrescentou.
O ministro das Finanças referiu, também, que a média de remuneração nas administrações do sistema financeiro em Cabo Verde ronda hoje os 500.000 escudos (4.544 euros) e que é necessário ao BCV ter valores que lhe permitam fixar quadros competentes.
O BCV “é uma instituição que tem de ser a mais qualificada possível para fazer uma regulação autónoma e independente, mas também altamente qualificada”, pelo que “deve conseguir reter talentos”.
O aumento de remunerações do governador e administradores no BCV motivou críticas de várias figuras políticas, inclusivamente no Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder, assim como de estruturas sindicais.
Joaquina Almeida, secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), classificou o caso como um “escândalo nacional”, após a reunião de concertação social realizada na sexta-feira para discutir o Orçamento de Estado (OE) para 2024.
A revisão remuneratória no BCV surge numa altura em que “toda a sociedade está a sentir na pele o aumento dos produtos”, com a inflação, sem aumentos salariais que reponham o poder de compra, disse, defendendo um aumento salarial de 7% a 10% para os funcionários públicos, em vez de 2,8%, proposto pelo Governo.
Olavo Correia respondeu hoje, reiterando a necessidade de correção das disfunções no BCV, realçando que dizem respeito a cinco pessoas e que os aumentos salariais para toda a função pública terão em conta a sustentabilidade das contas públicas.
Entre outros pontos, o ministro das Finanças garantiu que o OE 2024 vai procurar travar a “erosão” do poder de compra, dar estabilidade aos preços e manter a tendência de reforço das prestações sociais.
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