Em causa está um memorando de entendimento rubricado na sexta-feira, em Kasane, Botsuana, entre o Centro de Inteligência Financeira (FIC) do Ruanda e o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), à margem das reuniões do Grupo de Luta Contra a Lavagem de Dinheiro da África Oriental e Austral (ESAAMLG), em Kasane, Botsuana.
“As autoridades cooperarão entre si, trocando informações ou inteligência financeira (…), espontaneamente ou mediante solicitação, o que poderá auxiliar na investigação de pessoa(s) suspeita(s) de terem se envolvido em lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, financiamento da proliferação de armas de destruição maciça ou atividades criminosas conexas”, justifica o texto do memorando de entendimento.
O acordo, assinado pela diretora-geral do FIC, Jeanne Pauline Gashumba, e pelo diretor-geral do GIFIM, Aurélio Matavele Júnior, assume ainda o objetivo de “desenvolver, expandir e melhorar o quadro de cooperação” entre ambas as autoridades “e criar uma relação mutuamente benéfica”.
“As autoridades cooperarão para trocar, reunir, desenvolver e analisar informações em sua posse relativas a transações financeiras suspeitas de estarem relacionadas com o branqueamento de capitais e crimes subjacentes associados, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição maciça ou crimes relacionados”, acrescenta o acordo.
A vice-ministra da Economia e Finanças de Moçambique apontou na sexta-feira as avaliações de risco sobre financiamento ao terrorismo realizadas pelo Governo e alterações legislativas como “provas do empenho” do país para sair da “lista cinzenta” internacional do GAFI.
“Moçambique está comprometido em cooperar com todas as nações, em especial com o ESAAMLG, e bilateralmente na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo segundo as recomendações do GAFI [Grupo de Ação Financeira Internacional]”, declarou Carla Louveira, falando à comunicação social, à margem das reuniões de peritos do grupo africano, em Kasane.
Segundo a governante, a realização de avaliações de risco no setor das “atividades e profissões não financeiras designadas”, a aprovação das leis de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e a revisão da Lei de Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa “são provas do empenho” do país, que já solicitou a reclassificação de mais 15 recomendações feitas pelo GAFI para sair da “lista cinzenta” internacional.
A reunião de Kasane visa discutir e aprovar o relatório de avaliação mútua e avaliar os progressos realizados pelos Estados-membros da ESAAMLG na implementação das 40 recomendações do GAFI, das quais Moçambique espera que “sejam aprovadas e publicadas” desde já as nove reavaliadas.
O Governo de Moçambique solicitou ainda nesta reunião a primeira avaliação à reclassificação de mais 15 recomendações, como resultado da recente aprovação pelo parlamento de legislação de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, tentando resolver “as remanescentes deficiências identificadas na avaliação de 2019”.
Entre abril e outubro do próximo ano, Moçambique terá ainda de apresentar “evidências” de que a nova legislação está a ser aplicada pelo país.
A Assembleia da República de Moçambique aprovou em agosto, por consenso, alterações legais que reforçam a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao terrorismo, incluindo sanções financeiras específicas.
PVJ (EAC) // ZO
