No documento, de 15 páginas e dirigido ao Governo de São Tomé e Príncipe, os sete peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) questionam as “torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” a cinco dos detidos numa alegada tentativa de golpe de Estado, quatro dos quais terão morrido na prisão quando se encontravam sob custódia das forças armadas são-tomenses.
“Estes atos de violência foram alegadamente perpetrados por membros das forças armadas de São Tomé e Príncipe durante os acontecimentos de 25 de novembro de 2022. Recebemos também alegações, na sequência destes acontecimentos, de que não foram prestados os cuidados médicos necessários às pessoas detidas (…) bem como ameaças e atos de intimidação contra as pessoas associadas às vítimas e os seus representantes legais”, destaca o relatório.
Segundo as autoridades são-tomenses, em 25 de novembro um grupo de pessoas, entre ex-militares e civis, atacaram o quartel-general das forças armadas do país, numa tentativa de golpe de Estado.
Os peritos sublinham que embora não pretendam “nesta fase, julgar a exatidão destas alegações”, manifestam a sua “profunda preocupação com as alegações de tortura e maus-tratos infligidos a cinco pessoas por membros das forças armadas de São Tomé e Príncipe, que alegadamente resultaram na morte sob custódia de quatro delas: Isaac da Glória Lopes Afonso, Gonçalo Evaristo Bonfim, Isiquias Lopes Afonso e Arlécio Costa”.
Os peritos declaram-se “igualmente preocupados com a alegação de que foi negada” ao detido Bruno Afonso dos Santos Lima (Lucas) “assistência médica adequada na sequência do tratamento a que foi submetido, apesar das recomendações do médico que o examinou durante a detenção”.
Nesse sentido, recordam “o princípio fundamental de que, quando uma pessoa é privada da sua liberdade pelo Estado, este tem a obrigação de atuar com a máxima diligência para proteger os direitos dessa pessoa e garantir a sua saúde”.
“Se uma pessoa morre em resultado de ferimentos sofridos durante a detenção, existe uma presunção de responsabilidade do Estado que deve ser seriamente clarificada”, sublinha.
No relatório, de 31 de maio, os peritos pedem ao executivo são-tomense que responda no prazo de 60 dias, tendo essa resposta, com a data de 10 de junho, sido enviada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Alberto Pereira.
Na resposta, de 20 páginas, Alberto Pereira considera “que os factos relatados são opiniões subjetivas que foram divulgadas em discursos e nas redes sociais sem qualquer base em provas, documentação ou normas jurídicas, pelos partidos políticos que governaram o país de 2018 a 2022”.
“Muitas destas alegações já foram repetidas, por algumas pessoas (…) que tinham conhecimento prévio dos atos preparatórios do golpe de Estado”, acrescenta, vincando que “todas as alegações de maus-tratos contra o detido Lucas e as alegações de falta de tratamento médico e de alimentação nos serviços prisionais não correspondem à realidade”.
O chefe da diplomacia são-tomense sublinha que São Tomé e Príncipe “condena todas as práticas de violação dos direitos humanos” e que adotou “todas as medidas para garantir à justiça a descoberta da verdade e responsabilização das pessoas implicadas nos atos de tortura”.
O governante são-tomense “condena as práticas e alegações formuladas cujo objetivo final é simplesmente criar perturbações na governação, traduzidas pela ação de políticos e de indivíduos que desejam tirar partido dos acontecimentos de 25 de novembro para concretizar o seu projeto de impedir o Governo saído das urnas de governar e trabalhar para o desenvolvimento do país no respeito das regras da democracia”.
O ministro frisa, a concluir, que “o Governo condena e repudia estes tristes acontecimentos e considera que se trata de atos isolados que não caracterizam o povo são-tomense nem as instituições militares”.
Para Alberto Pereira, São Tomé e Príncipe “não deve ser considerado como um Estado que não respeita a proteção dos direitos humanos”.
(CORRIGE NO 14.º PARÁGRAFO A CITAÇÃO DO MINISTRO QUE SÃO “ATOS QUE NÃO CARACTERIZAM O POVO SÃO-TOMENSE NEM AS INSTITUIÇÕES MILITARES”)
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