“A caracterização atual da organização e do funcionamento dos serviços públicos São Tomé e Príncipe é de excessiva centralização, de um modelo obsoleto, caro, moroso, incongruente com a narrativa habitualmente estabelecida de desenvolvimento e onde o ‘leve leve’, a irresponsabilidade, a corrupção, a incompetência, o clientelismo, a recompensa política não centrada no interesse público, se instalaram de uma maneira confortável”, afirmou Trovoada.
O chefe do Governo são-tomense falava na abertura da primeira Jornada Nacional da Administração Pública, em São Tomé.
Na sua intervenção, Patrice Trovoada (Ação Democrática Independente, com maioria absoluta no parlamento) afirmou que o setor se tornou “simplesmente numa extensão dos aparelhos político-partidários”.
“O Estado limitou-se a ser um agente empregador, fonte de rendimento e, por vezes, de negócios pessoais e de todos os tráficos de influências”, disse, apontando a “desigualdade e as injustiças salariais” como “uma das causas essenciais do estado de desmotivação e mau funcionamento da administração pública”.
O primeiro-ministro caracterizou o setor como “um sistema organizativo e funcional hipertrofiado, com elevados custos, com consequências drásticas no erário público, o que não permite ao Estado dispor de meios financeiros para investir e pagar melhores salários”.
Segundo Trovoada, “mais de 85% do total das receitas internas são afetas às despesas com os funcionários e agentes públicos”, sendo que a administração pública emprega “mais de 20.000 pessoas, 10% da população residente, numa conjuntura de crise financeira, com a combinação de uma inflação forte, taxas de juro altas e contração das ajudas internacionais, com as empresas públicas, na sua grande maioria, deficitárias, e o elevado grau de degradação das infraestruturas sociais por falta de manutenção”.
A situação é, definiu, “insustentável” e a reforma do setor é “inadiável” e “deve ser transversal”, com soluções “que não sejam paliativas, mas sim substanciais e profundas”.
O investimento na informatização e na digitalização é uma das medidas apontadas para desconstruir “uma série de ilhas autónomas, opacas, soberbas, egoístas e desconectadas do interesse comum”, acrescentou.
“É necessário que essas e outras iniciativas em curso se insiram numa visão única de reforma da administração pública e de governação eletrónica, onde a introdução das tecnologias de informação e comunicação nos serviços públicos seja levada a cabo sem mais demora num ambiente de mudança organizacional, funcional e de mentalidades”, disse ainda.
Patrice Trovoada agradeceu a cooperação dos parceiros internacionais nesta área, nomeadamente de Portugal, através da Secretaria de Estado de Modernização Administrativa, da Agência de Modernização Administrativa de Portugal, e do Instituto dos Registos e do Notariado, bem como às autoridades brasileiras, ao Banco Mundial, à União Europeia, ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e ao sistema das Nações Unidas.
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