Numa intervenção num debate na Assembleia Nacional sobre “Direitos e Liberdade dos Cidadãos versus Atos de Desordem Pública”, proposto pelo grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a deputada do partido no poder Luísa Damião disse que o seu partido defende as manifestações pacíficas, ordeiras e o respeito da Constituição, salientando que manifestar sem infringir a lei é legítimo e democrático, cabendo ao Estado a missão de assegurar a observância dos direitos e garantias dos cidadãos nos termos da lei.
“É preciso não confundir o exercício da cidadania com a apologia à desobediência civil, a instrumentalização para a desordem social e a instabilidade”, sublinhou Luísa Damião, apelando para que sejam evitadas “agendas ocultas, embrulhadas em verdadeiros lençóis de terrorismo social”.
Por sua vez, o deputado do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Manuel ‘Nelito’ Ekuikui, que participou, no sábado passado, em Luanda, numa manifestação nacional contra a subida do preço da gasolina, proibição da venda ambulante e alteração dos estatutos das ONG, destacou a necessidade de se abordar “as razões profundas do povo se manifestar”.
“O grupo parlamentar do MPLA nunca teve coragem de trazer aqui a debate o excesso da polícia, que vitimou mais de 150 pessoas no mandato do Presidente [da República] João Manuel Gonçalves Lourenço”, referiu o deputado, aconselhando uma autorreflexão do MPLA sobre as razões do aumento do “ódio cada vez mais” pelo partido no poder.
“É instigação, acho que não! O problema é a fome, a exclusão, este é que é o problema”, considerou o deputado, interrompido pelo seu colega do MPLA, Vunda Salucombo, para um ponto de ordem, para pedir contenção nas acusações.
Já o deputado da UNITA Adriano Sapiñala disse que participou na manifestação de sábado “na qualidade de cidadão angolano”, com “todo o orgulho e honra” pela causa que moveu o protesto, tendo o seu depoimento gerado “ruídos” dos seus colegas do MPLA.
O deputado, que é igualmente o secretário provincial da UNITA em Luanda, explicou que esteve no local de concentração e testemunhou, entre os organizadores da manifestação e a polícia, “um ambiente normal no local”.
Segundo Adriano Sapiñala, o problema começou na ponte da Unidade Operativa, frisando que do local de concentração até àquela zona “a marcha decorreu com normalidade e com a proteção da polícia de ordem pública”, encontrando apenas um barreira da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) naquela zona, de onde “o cenário ficou completamente desvirtuado”, passando a ver “uma polícia antimotim a criar motins”.
“Nós, que tivemos as nossas imagens estampadas na televisão, em tudo p que é canto, desafio que alguém mostre o Adriano Sapiñala com uma pedra ou com uma faca, eu desafio, não houve nenhum manifestante que estivesse munido com material contundente”, afirmou.
O deputado Bendito Daniel, do grupo parlamentar misto Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), sublinhou que o exercício da manifestação e reunião deve ser feito de acordo com a lei, respeitando sobretudo os direitos de terceiros.
“É necessário manter a ordem pública, mas o uso da força pelas autoridades policiais deve ser proporcional e de acordo com os princípios do Estado democrático de Direito (…), os cidadãos também devem ter a responsabilidade de agir dentro das normas definidas, seguir as leis e regulamentos em vigor, exigir simplesmente o objetivo da sua reivindicação e evitar a desordem pública”, defendeu o deputado.
NME // JH
