O administrador do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), Raimundo Santa Rosa, admitiu que houve falhas de comunicação nos vários níveis da tomada de decisão na decisão no processo de redução dos subsídios aos combustíveis.
“O que aconteceu no Huambo e no Lubango é lamentável, isso toca a todos nós, não era o esperado, tudo foi feito para que isso não acontecesse (…), mas pensamos que com os esforços que estão a ser feitos desde o princípio isto está a ser mitigado na maior velocidade possível”, disse Raimundo Santa Rosa, num encontro com jornalistas para esclarecimentos e recolha de contribuições.
O Ministério das Finanças já promoveu também sessões com lideres religiosos e sindicatos sobre a reforma em curso e deu conta de que está a ser estudada a redução do IRT (Imposto sobre o Rendimento do Trabalho) para mitigar os efeitos da medida.
Os responsáveis têm salientado os custos do subsídio aos combustíveis para as despesas do Estado e que é necessário diminuir o impacto nas finanças públicas, lembrando que esta era uma medida já era prevista.
O Governo angolano anunciou na quinta-feira passada, o início da redução gradual do subsídio aos combustíveis, medida que entrou em vigor no dia seguinte, isentando taxistas, moto taxistas e pesca artesanal da subida do preço.
Para esta classe de operadores, o Governo continua a subvencionar a gasolina, que passou dos 160 kwanzas para os 300 kwanzas por litro (24 cêntimos para 45 cêntimos), atribuindo um cartão personalizado a todos os taxistas, moto taxistas e embarcações de pesca licenciada.
A demora na atribuição destes cartões gerou na segunda-feira e terça-feira, nas províncias do Huambo e da Huíla protestos destes profissionais, que resultou no primeiro caso em cinco mortos, oito feridos e dezenas de detidos, em confrontos com a polícia.
O Ministério dos Transportes e o Ministério das Finanças emitiram na terça-feira um comunicado apelando à calma e serenidade.
No encontro com jornalistas, o administrador para a Área de Operações da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, Alberto Quengue, referiu que antes do licenciamento da classe foram realizadas reuniões com parceiros, nomeadamente associações de taxistas, para auscultação, “mas de facto não se falou em momento algum do aumento do combustível”.
Alberto Quengue disse que a questão do aumento do preço dos combustíveis já se vinha falando há algum tempo de forma informal, mas “em algum momento o Governo informou que haveria de proceder ao aumento dos combustíveis e precisar a data”.
“Imaginemos que se tivesse avisado que haveria esse aumento do combustível, o que é que haveria de acontecer? Seremos honestos connosco mesmos. Cada um de nós ia pegar num reservatório de cinco a 10 mil litros e meter em casa o combustível e haveria variadíssimos danos colaterais, como possíveis incêndios e outras desgraças”, disse.
“Achou-se por bem emitir os cartões de subsídios, verdade sim, que as nossas instituições bancárias não conseguiram dar resposta à demanda a avalanche que se previa, para terem uma ideia, apenas duas instituições estão a emitir os cartões”, acrescentou.
Para acelerar o processo, avançou o responsável, foram retirados alguns itens que continham nos cartões e numa das instituições bancárias as emissões passaram de 300 a 500 cartões diários.
O diretor nacional do Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério das Finanças de Angola, Adebayo Vunge, justificou que o Governo olhou para outras realidades, citando a recente experiência da Nigéria, com o anúncio pelo Presidente de uma eventual subida do preço dos combustíveis.
“Tivemos uma experiência da Nigéria, exatamente dois dias antes de nós, o Presidente da Nigéria tomou posse e anunciou que iria fazer uma reforma dos subsídios aos combustíveis, foi um tumulto total, sem anunciar datas, a hora”, realçou.
Adebayo Vunge destacou que é uma medida difícil e a opção do Governo “foi num primeiro impacto gerir a informação e anunciá-la num ‘timing’ relativamente razoável”.
“Hoje já não discutimos se era necessário, se devíamos cortar ou não o subsídio dos combustíveis, hoje o tema crítico é: os taxistas e moto taxistas precisam dos cartões. O que se espera é que as equipas técnicas consigam em tempo útil – estamos a estimar um prazo até por volta do dia 15 de julho – ter esse processo suficientemente amadurecido, para não dizer concluído”, referiu.
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