Segundo dados da execução orçamental de janeiro a março, compilados hoje pela Lusa, o imposto sobre o tabaco rendeu aos cofres do Estado o equivalente a 13% dos 470 milhões de escudos (4,2 milhões de euros) esperados, segundo a previsão do Governo, para todo o ano de 2023, neste caso mais 55% face ao inicialmente orçamentado para 2022.
Assim, no primeiro trimestre de 2023, já com a aplicação do aumento previsto no Orçamento do Estado, o imposto sobre o tabaco rendeu 61,1 milhões de escudos (554 mil euros), mais 2,6% face ao mesmo período de 2022.
De acordo com dados dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023, em causa está a taxa específica sobre o tabaco, de 90 escudos (0,82 euros) sobre cada maço. Reflete este ano um aumento de 20 escudos (0,18 euros) por maço de tabaco, face à taxa anteriormente em vigor.
O Instituto do Desporto e Juventude cabo-verdiano vai receber este ano quase 1,5 milhões de euros através da consignação, pelo Orçamento do Estado, das receitas com as taxas do tabaco, que aumenta, e sobre o álcool.
“Decorre da política fiscal em prol do ambiente, da saúde e da juventude. O custo anual do tabagismo, recentemente publicado, ronda os 1,62 mil milhões de escudos [14,5 milhões de euros] e mata diretamente mais de 100 pessoas por ano, enquanto a receita se situa na ordem dos 0,4 mil milhões de escudos [3,6 milhões de euros]”, justificou o Ministério das Finanças, numa informação enviada à Lusa.
Uma parte dessas receitas ficará consignada em 2023 “aos projetos de investimento, atividades desportivas e às políticas para a juventude”, atribuída ao Instituto do Desporto e Juventude.
“Assim sendo, tributar cigarros é salvar vidas. Quanto mais alto for o preço final, maior é a dificuldade de acesso, particularmente para os nossos jovens e mais vidas se salvam. Por outro lado, uma tributação eficiente do cigarro tem implicações no combate à pobreza, na medida em que constitui uma boa parcela do encargo familiar, com particular destaque nas famílias mais pobres”, acrescenta o ministério, na mesma informação.
A proposta orçamental também consigna 50 milhões de escudos (456 mil euros) da taxa específica sobre o álcool para esse efeito, totalizando assim 160 milhões de escudos (quase 1,5 milhões de euros) consignados para os projetos daquele instituto para este ano.
A venda de tabaco já tinha rendido ao Estado cabo-verdiano em 2022 mais de 384,5 milhões de escudos (3,5 milhões de euros) com o imposto aplicado a cada maço, acima (120%) do esperado pelo Ministério das Finanças.
A venda de tabaco em Cabo Verde voltou a cair em 2022, para 103 milhões de cigarros, invertendo a recuperação do ano anterior, que foi então o primeiro crescimento em quatro anos, segundo dados da tabaqueira cabo-verdiana.
De acordo com o relatório e contas de 2022 da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos (SCT), a que a Lusa teve acesso, as vendas totais de cigarros recuaram 7% face a 2021, anulando o aumento de 3,2% em 2021. Em 2022, face a 2018, venderam-se ainda menos praticamente 20% de cigarros em Cabo Verde.
Em todo o ano de 2022, a tabaqueira cabo-verdiana, que tem o monopólio da atividade no arquipélago, vendeu 103.163 milheiros de cigarros (mais de 103 milhões de cigarros), contra os 110.971 milheiros (quase 111 milhões de cigarros) em 2021 ou o pico alcançado em 2018, de 127.865 milheiros (quase 128 milhões de cigarros).
Os lucros da SCT caíram 6,7% em 2022, para 217,4 milhões de escudos (dois milhões de euros). Segundo o relatório e contas de 2022 da empresa, o conselho de administração da tabaqueira propôs a aplicação de 200 milhões de escudos (1,8 milhões de euros) em dividendos aos acionistas, mantendo o valor dos últimos anos.
Ainda assim, trata-se de uma quebra, face ao crescimento de 8,3% em 2021, então para 233,2 milhões de escudos (2,1 milhões de euros) que então inverteu quedas sucessivas.
No relatório e contas, a empresa sublinha que os gastos operacionais registaram em 2022 um acréscimo de 25%, “justificado, essencialmente, pelo aumento da Taxa Específica de 40 escudos para 70 escudos [de 36 para 64 cêntimos de euro] por maço produzido e importado”.
A tabaqueira sublinha que isso tem impacto “direta e significativamente nos rácios e indicadores” da empresa, desde logo porque “aumenta os preços dos produtos e mercadorias” e “consequentemente o valor das vendas”, mas que também “diminui, tendencial e efetivamente, as quantidades vendidas”, bem como os resultados.
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