Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, com 283 votos a favor e 155 votos contra, um projeto de lei que estabelece que os indígenas tenham direito apenas às terras que ocupavam à época da promulgação da Constituição de 1988.
O projeto de lei, que será ainda votado na câmara alta do Congresso brasileiro, o Senado Federal, é apoiado por fazendeiros e representantes do agronegócio interessados em conter demarcações de novas áreas.
Já os indígenas têm rejeitado o projeto de lei e argumentam que não ocupavam certas terras em 1988 porque foram expulsos ao longo dos séculos, principalmente durante a ditadura militar (1964-1985).
A aprovação do projeto “acaba com a esperança no futuro”, lamentou na terça-feira a ministra brasileira dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, cuja pasta foi criada por Lula da Silva quando voltou ao poder em janeiro.
“Este é um genocídio contra os povos indígenas, mas também um ataque ao meio ambiente”, acrescentou.
A votação gerou protestos no Brasil e chamou a atenção de organizações ambientais e ativistas internacionais, incluindo os atores norte-americanos Leonardo DiCaprio e Mark Ruffalo.
“Há uma guerra contra os povos indígenas e as florestas. O nosso planeta está em perigo. Lula, seja o herói que o seu povo escolheu, impeça [o projeto de lei] de avançar”, escreveu Ruffalo na rede social Twitter na segunda-feira.
Na semana passada, os deputados brasileiros tinham aprovado o regime de emergência para aprovar este projeto de lei, permitindo que fosse votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
No mesmo dia, uma comissão mista do Congresso aprovou um texto que modifica as atribuições de vários ministérios do Governo, em detrimento principalmente das tutelas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Caso o plenário do Congresso aprove a lei, Sônia Guajarara perderia uma das suas principais atribuições, a responsabilidade pela demarcação de novas reservas indígenas, que caberia ao ministro da Justiça.
No final de abril, Lula da Silva assinou a homologação de seis novas terras indígenas, que se estendem por cerca de 560 mil hectares, e reforçou o compromisso com a proteção de território índio. “Não quero deixar nenhuma terra indígena sem demarcação”, assegurou.
O Brasil tem um total de 764 territórios indígenas, mas cerca de um terço deles não está demarcado, segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai).
No país existem 60 terras indígenas reconhecidas pelo Estado, que têm uma superfície equivalente a quase 14% do território nacional e onde vivem cerca de meio milhão de indígenas.
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