O Orçamento Geral do Estado (OGE) está avaliado em 3,775 mil milhões de dobras, correspondente a cerca de 154 milhões de euros, e prevê um crescimento de 2% “tendo como base uma recuperação do setor agropecuário e pesqueiro, o aumento do setor industrial, e o impulso do setor dos serviços”.
O documento foi aprovado com 30 votos da Ação Democrática Independente (ADI, liderado pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada) e cinco da coligação Movimento de Cidadãos Independentes -Socialista e Partido de Unidade Nacional (MCI-PSD/PUN) e duas abstenções do movimento Basta.
“Eu só tenho, em nome do Governo, de agradecer a confiança das senhoras e senhores deputados por terem votado a favor do Orçamento Geral do Estado e das Grandes Opções do Plano”, disse o primeiro-ministro no encerramento do debate.
Patrice Trovoada encorajou os deputados a terem “uma atitude não só de fiscalização, mas sempre de contribuição no sentido de ajudar o Governo a executar a sua missão, o seu programa, as suas responsabilidades da maneira mais proveitosa para São Tomé e Príncipe”.
O chefe do Governo disse esperar que “esse espírito continue durante o debate na especialidade”, assegurando que os ministros estarão presentes, “como manda a lei”, com “espírito completamente aberto, humilde, cooperativo”, com o objetivo de melhorar o orçamento para que tenha impacto na vida das populações.
Na apresentação da proposta do OGE, na terça-feira, o primeiro-ministro disse que o Governo são-tomense quer reduzir a dependência de mais de 80% da ajuda externa para o financiamento do investimento público inscrito no orçamento.
Segundo Patrice Trovoada, do valor total do programa de investimento público, no OGE de 2023, “11,7% será assegurado através de recursos internos” e “88,3% pelo recurso externo”.
“Esta tendência é suicidária para o nosso processo de desenvolvimento, bem como para a melhoria das condições de vida do nosso povo, pelo simples facto de abdicarmos de realizar investimentos”, sublinhou Patrice Trovoada.
Segundo o chefe do executivo, o OGE e as Grandes Opções do Plano visam “garantir os justos equilíbrios macroeconómicos, condições de sustentabilidade da economia, de credibilidade interna e externa, de atração do investimento direto estrangeiro de qualidade” e “a mobilização de parceiros e recursos”.
O líder parlamentar da ADI, José António Miguel, considerou que o OGE aprovado hoje na generalidade “espelha a realidade do país”, considerando que se o primeiro-ministro, que entrou em funções em novembro passado, “encontrasse um país diferente, teria com certeza um Orçamento diferente”.
“Estamos convictos que as ações aqui elencadas encontrarão a luz do dia, por isso gostaríamos de dizer que estas GOP e OGE têm todo o apoio do grupo parlamentar do ADI e tudo faremos para que cada uma das medidas a serem executadas tenham o maior impacto na vida das populações e de cada cidadão do nosso país”, disse José António Miguel.
A líder parlamentar da coligação MCI-PSD/PUN justiçou o voto favorável ao OGE por considerar que “o país precisa de avançar” e que, com o orçamento, o Governo poderá “fazer algo não pensando nas pessoas e nos grupos individuais, mas no povo de São Tomé e Príncipe”.
“Votamos a favor, mas nós vamos estar atentos, vamos fazer o papel que o regimento da Assembleia Nacional nos confere que é fiscalizar a ação governativa”, disse Beatriz Azevedo.
O grupo parlamentar do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD, maior partido da oposição) abandonou a sessão plenária antes da votação final, após a presidente do parlamento, Celmira Sacramento, recusar o pedido de intervenção para a “defesa da honra” de dois deputados deste partido que consideraram terem sido “citados, acusados e enxovalhados por um deputado do grupo parlamentar da ADI”.
“A atuação da senhora presidente [da Assembleia Nacional] revela incompetência, parcialidade, submissão ao serviço do senhor Patrice, revelando submissão ao primeiro-ministro e não à lei, não contribuindo para o debate do contraditório, onde a Assembleia é um palco por excelência para a democracia e defesa do Estado de Direito”, referiu o líder parlamentar do MLSTP/PSD, Danilo Santos.
Em conferência de imprensa na sede parlamentar do MLSTP/PSD, Danilo Santos disse que “a continuidade desta atitude, violação grosseira, rasgando constantemente o regimento da Assembleia Nacional” pela presidente do parlamento, “poderá resultar na infucionalidade” da Assembleia Nacional.
Sobre o debate, o MLSTP/PSD considerou ser revelador “que o Governo está desorientado, sem qualquer solução”.
Por outro lado, o maior partido da oposição são-tomense voltou a contestar o facto de os deputados serem revistados “sempre que o primeiro-ministro” participa nas sessões plenárias, enquanto “os membros do Governo não são revistados”.
“O Governo, de acordo com a sua obrigação de discutir o OGE, impõe sempre à senhora presidente [da Assembleia Nacional] uma brigada de militares para intimidar os deputados com revistas”, criticou.
O MLSTP/PSD apelou ao Presidente da República, Carlos Vila Nova, “para estar atento e acompanhar de perto o que está a passar na Assembleia Nacional e à comunidade internacional para estar atenta às manobras ditatoriais” da ADI e da presidente da Assembleia Nacional.
A discussão e aprovação na especialidade do Orçamento Geral do Estado são-tomense decorre na quinta e sexta-feira em sessão plenária.
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