As declarações do chefe do Governo são-tomense, Patrice Trovoada, são “despropositadas e até certo ponto difamatórias, porque Delfim Neves não beneficiou de nada”, disse à Lusa o antigo presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe (2018-2022).
“Está nos autos, o Ministério Público e a Polícia Judiciária vasculharam a vida do Delfim Neves. Em todos os documentos que apreenderam na busca que fizeram à minha residência, às viaturas, aos escritórios, não encontraram nada que podia indiciar o meu envolvimento neste caso. Também foram a contas bancárias, inclusive com uma carta rogatória enviada a instituições bancárias portuguesas”, comentou.
“Depois desta profunda investigação, que era o desejo de Patrice Trovoada, o Ministério Público analisou em conjunto com a Polícia Judiciária, quer nacional quer a portuguesa, e concluíram pelo arquivamento do processo no que toca à minha parte. Ele não pode de modo algum falar de eu ter sido beneficiado”, sublinhou ainda Delfim Neves.
Patrice Trovoada considerou, esta sexta-feira, que o rigor do sistema judicial beneficiou Delfim Neves no caso do assalto ao quartel das Forças Armadas, ocorrido em novembro passado, em que este era arguido.
“Delfim Neves, como todos os são-tomenses, devem reconhecer que a Justiça é independente, que não há imiscuição do Governo em matéria de justiça e que o rigor do Direito, num caso tão grave, fez com que algumas alegações não tenham chegado a ter a qualidade que se impõe para ir até um processo, o que permite, no caso de Delfim Neves, que tenha sido beneficiado com o arquivamento”, disse o primeiro-ministro.
Em declarações aos jornalistas à margem da sua participação numa conferência em Lisboa, o governante acrescentou: “Os indícios estão aí e não podemos rebater. Infelizmente, quatro importantes testemunhas morreram, e temos de nos conformar e respeitar a Justiça e as coisas são assim, e ainda bem, por isso estamos todos agradecidos que o sistema de justiça em São Tomé e Príncipe, e o Ministério Público, tenham dado garantias a todos e, quando há uma dúvida, é normal que o réu beneficie da dúvida”.
Patrice Trovoada reagia assim à acusação de dez arguidos, pelo Ministério Público (MP), conhecida na quinta-feira, sobre o assalto ao quartel militar, em 25 de novembro passado, em que morreram quatro pessoas, sob custódia militar. Na mesma decisão, o MP arquivou, por falta de indícios face às “suspeitas iniciais”, o caso relativamente a sete arguidos, incluindo Delfim Neves.
O antigo presidente da Assembleia Nacional são-tomense foi detido pelos militares na madrugada desse dia, após ter sido alegadamente identificado como financiador do ataque, e foi depois constituído arguido.
Sobre Delfim Neves, apenas existiam relatos indiretos, com depoimentos de que Arlécio Costa, considerado o orquestrador e morto após o ataque, teria dito que o ex-presidente do parlamento iria financiar o assalto ao Quartel do Morro, de acordo com o despacho do MP, a que a Lusa teve acesso.
O MP considerou que Arlécio Costa engendrou o ataque ao quartel, a primeira fase de um plano que pretendia a “subversão da ordem constitucional”, para procurar reaver a posse de uns terrenos valiosos na Praia das Conchas, norte da ilha de São Tomé, concessionados pelo Estado em 2021 a Delfim Neves, e que passaram para a propriedade de um grupo de investidores estrangeiros, através da cessão de 100% das quotas da empresa CNN, do ex-presidente do parlamento.
Segundo a acusação, Arlécio Costa teria implicado Delfim Neves como financiador por “vingança pessoal”.
Quanto a este negócio, Delfim Neves garantiu hoje a sua legalidade.
“O terreno do Estado em São Tomé e Príncipe não é comercializável. Em momento algum houve qualquer negócio de venda do terreno. Há um título de posse provisório [sobre os terrenos]”, explicou.
Ao ceder a totalidade das quotas da CNN aos investidores estrangeiros, estes “recebem os ativos e passivos” da empresa, incluindo a posse dos terrenos, acrescentou Delfim Neves à Lusa.
“Estou à vontadíssima. Agora, se estão a querer aproveitar esta narrativa para perseguir Delfim ou associar a Arlécio, é inverso, não tem nada a ver”, comentou.
Sobre o assalto ao quartel, o Ministério Público são-tomense acusou esta quinta-feira dez arguidos, nove militares e um civil, pela prática, em coautoria e concurso efetivo, de um crime de alteração violenta do Estado de Direito, sete crimes de homicídio qualificado na forma tentada, um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, um crime de sequestro agravado e um crime de detenção de arma proibida, no caso do ataque ao quartel-general.
JH (MBA) // CSJ
