“Estamos a verificar nesses dias execuções sumárias de jovens, de pessoas, quer na luta entre os grupos, quer nas famílias que são atingidas diretamente no aconchego das suas habitações. Isto é grave. Eu acho que o parlamento deve unir-se no repúdio a este ato e pedir ao país a segurança, que não é pedir demais, é um bem fundamental para todos nós”, afirmou Rui Semedo, no segundo dia da sessão parlamentar ordinária que decorre até sexta-feira.
“Vivemos um momento de tristeza, um momento de profunda consternação, principalmente nesta cidade em que numa semana perdemos dois jovens, pais de família, que deixaram para trás crianças desamparadas, que vão precisar do auxílio e apoio do Estado. A responsabilidade principal na questão da segurança é do Estado, porque é o Estado que cabe a responsabilidade de garantir este bem essencial aos cidadãos cabo-verdianos”, afirmou o líder do PAICV (poder de 2001 a 2016).
A situação da criminalidade em Cabo Verde, nomeadamente em alguns bairros da cidade da Praia, com vários episódios de violência e homicídios nas últimas semanas, foi o tema da declaração política do PAICV para esta sessão na Assembleia Nacional.
“Não vale a pena diluirmos as responsabilidades pela aldeia toda. Todos nós temos responsabilidade, mas a responsabilidade fundamental é do Estado, que tem a missão de garantir este bem essencial que é a segurança dos cidadãos”, acrescentou Rui Semedo.
Para o deputado e secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD, no poder desde 2016), Luís Carlos Silva, a “insegurança em Cabo Verde é um problema real”, que “apoquenta todos os cidadãos do bem”.
“Tira sossego, mas temos de afirmar que é um problema herdado. É um problema cíclico que temos em Cabo Verde”, apontou, para depois recordar as várias ocorrências criminais elencadas pelo PAICV nesta sessão e contrapor com o passado da governação do maior partido da oposição.
“Posso ainda acrescentar tráfico de droga com instituições públicas envolvidas. Eu posso ainda acrescentar tentativas de assassinato e assassinatos à luz do dia. Posso ainda acrescentar Estado de direito intimidado e posso ainda acrescentar criminalidade organizada. Portanto é uma realidade que não é de hoje”, disse, apelando à reflexão.
“Do porquê que jovens cabo verdianos de 14, 15, 16 anos enveredam pelo caminho do crime. E eu não tenho dúvidas, é a consequência de modelos de governação implementadas ao longo dos anos. Modelos que instrumentalizam as pessoas, que promovem a desresponsabilização das pessoas, que promovem o assistencialismo selvagem”, acrescentou Luís Carlos Silva.
O secretário-geral do MpD garantiu que o Governo “tem de fazer um grande esforço” para combater as consequências da criminalidade em Cabo Verde, mas que ser for apenas “repressivo não resolve o problema”.
“Temos de fazer também um esforço preventivo e o Governo está a fazer isso tudo. Temos mais polícias, mais esquadras, mais câmaras de vigilância. Ao mesmo tempo que temos mais formação profissional, mais acesso ao ensino. Tudo isso para tentar alterar este quadro, este problema”, concluiu.
O número de processos-crime instruídos pelo Ministério Público (MP) cabo-verdiano aumentou 31,9% no último ano, para 28.882, mais de metade na Praia, com os crimes de homicídio a subirem, segundo o relatório anual sobre a situação da Justiça.
De acordo com o documento do ano judicial 2021/2022 (01 de agosto a 31 de julho), os crimes contra a propriedade aumentaram 55,6% face ao ano anterior, para 14.436 (50% dos processos entrados), nomeadamente 6.053 queixas por roubo, 3.468 por furto, 1.070 por dano e 3.392 por furto qualificado.
Os serviços do MP receberam no último ano 406 processos por homicídio, contra os 259 no período anterior, mas o relatório sublinha que desses, 156 foram “localizados na sequência da contagem física realizada que, pese embora estarem pendentes, não se encontravam contabilizados no sistema”.
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