“Hoje é um dia muito importante para a Roménia, que deu outro passo significativo no caminho para a integração europeia”, declarou o Presidente romeno numa mensagem transmitida pela televisão.
O chamado Mecanismo de Cooperação e Verificação é um instrumento que a Comissão Europeia aplica à Roménia e à Bulgária desde que os dois Estados pós-comunistas aderiram à União Europeia (UE), em 2007, por considerar que ambos não cumpriam os padrões comunitários em matéria de independência do poder judicial e Estado de direito.
No discurso que hoje proferiu, o chefe de Estado romeno interpretou o fim das avaliações periódicas em que este instrumento consiste como uma “clara confirmação de que a Roménia fez as reformas necessárias para consolidar o Estado de direito e tomou o caminho irreversível da luta contra a corrupção”.
No seu anúncio de hoje, Bruxelas destacou os esforços significativos do Governo romeno para aplicar “uma nova estratégia para reforçar o papel do poder judicial”.
A Comissão considera que as novas leis sobre o poder judicial aprovadas na Roménia vão “no caminho certo” e contribuem para uma maior transparência nas nomeações para a direção da Procuradoria-Geral e para uma melhor regulamentação das inspeções judiciais.
Com a chegada ao poder do Partido Nacional Liberal (PNL), em 2019, a Roménia reverteu as polémicas reformas judiciais adotadas pelo Governo do Partido Social-Democrata (PSD) entre 2017 e 2019, quando a Comissão se propôs sancionar Bucareste pela degradação do Estado de direito e da independência do poder judicial.
Desde o ano passado, o PNL governa em coligação com um PSD que abandonou a sua controversa agenda de reformar o sistema de Justiça após a prisão por corrupção, em 2019, daquele que foi seu líder durante os momentos de maior tensão com Bruxelas, Liviu Dragnea.
Apesar da mensagem positiva da Comissão hoje, boa parte da sociedade civil romena continua a ser muito crítica do atual Governo de grande coligação, que reprova pela sua alegada “timidez” em reformas que muitos classificam como cosméticas.
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