“Este ano já estamos a decorrer com dez meses, de janeiro a outubro, e já temos recebido e acolhido cerca de 80% em termos de número de turistas, daquilo que foi o período homólogo de 2019”, afirmou o ministro, ao responder a perguntas dos deputados durante a sessão parlamentar ordinária que está a decorrer na Assembleia Nacional, na Praia.
“Isto significa que vamos ter um ano muito bom e 2023 também vai ser um ano também de uma retoma que não vai ter retorno”, acrescentou.
Depois de registar um recorde de 819 mil turistas em 2019, o setor, que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, viu a procura cair mais de 60% em 2020, devido às restrições impostas para conter a pandemia de covid-19.
Entretanto, o imposto pago obrigatoriamente pelos turistas nos hotéis cabo-verdianos vai aumentar 25% a partir de janeiro, para 276 escudos (2,50 euros) por noite, com o Governo a esperar arrecadar 8,6 milhões de euros em todo o ano de 2023.
Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, que a Lusa noticiou anteriormente e que é votada hoje no parlamento na generalidade, o Governo prevê essa alteração no artigo 24.º, e nos documentos de suporte orçamental refere que estima arrecadar 946 milhões de escudos (8,6 milhões de euros) com essa receita no próximo ano.
“Com o compromisso que nós temos, que é de eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, entendemos que poderia ser uma forma de financiar o fundo ‘MAIS’, que permite fazer um investimento forte na área social, na construção de creches, espaços de tempo para juventude, espaços para terceira idade e entendemos que poderíamos aumentar em 50 cêntimos, ou seja 50 escudos, a taxa turística paga pelos turistas quando pernoitam nos hotéis”, respondeu o ministro Carlos Santos, questionado pelos deputados.
“Feito o estudo, verificamos que nós não vamos ter um impacto tão negativo (…) Hoje, as pessoas, os turistas, cada vez mais têm consciência ecológica, mas também têm uma consciência social sobre o impacto que eles fazem e que eles têm na visita que fazem em determinados países e no caso de Cabo Verde, que é um país pobre. E por isso, por aquilo que nós fizemos, a análise, entendemos que não vai ter impacto. E, como se sabe, o fundo ‘MAIS’ é um fundo criado tendo como principal objetivo a eliminação da pobreza extrema”, acrescentou.
A contribuição turística foi introduzida pelo Governo cabo-verdiano em maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos (dois euros) por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos.
As receitas com a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas em Cabo Verde caíram para metade de 2020 para 2021, renovando mínimos de 145 milhões de escudos (1,3 milhões de euros), segundo um relatório anterior do Ministério das Finanças.
Trata-se de uma quebra de 51% face aos 296,6 milhões de escudos (2,6 milhões de euros) em 2020 – receita essencialmente obtida no primeiro trimestre -, ano em que de março a outubro Cabo Verde suspendeu as ligações aéreas internacionais para conter a transmissão da covid-19, o que se traduziu numa quebra de 70% na procura turística.
Em 2019, este imposto garantiu um máximo histórico de 992 milhões de escudos (8,9 milhões de euros) em receitas.
O Governo cabo-verdiano prevê distribuir mais de 2.200 milhões de escudos (20 milhões de euros) do Fundo do Turismo para obras nos 22 municípios do arquipélago de 2022 a 2026, conforme programa aprovado anteriormente.
A medida consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada em 14 de fevereiro, que define a programação dos recursos e as prioridades de investimentos de fundo, “com base na previsão da arrecadação de receitas da Contribuição Turística” para o período 2022 a 2026.
As receitas deste imposto, geridas pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), revertem para a realização de obras de reabilitação dos municípios que permitam melhorar a atratividade turística, bem como a promoção do destino, formação profissional, proteção do ambiente e segurança, entre outras.
Na resolução governamental, é feita uma alocação de verbas do fundo a obras nos municípios, até 2026, no valor de 2.204.457.176 escudos (20 milhões de euros), sendo o município (e ilha) do Sal o que mais deverá receber do FSST, mais de 887 milhões de escudos (oito milhões de euros) de 2022 a 2026, sendo também a ilha mais turística do arquipélago.
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