Num discurso durante as celebrações dos 73 anos da implantação da República Popular da China, no sábado, Ho Iat Seng disse que as medidas demonstram o “total apoio” de Pequim ao “melhoramento do bem-estar da população”.
Na apresentação das medidas, em 24 de setembro, Ho Iat Seng tinha dito que a emissão de vistos eletrónicos deverá ser retomada em “finais de outubro ou início de novembro” e as excursões organizadas em novembro, começando pela província vizinha de Guangdong.
No sábado, Macau recebeu 37.442 turistas, o número diário mais elevado deste ano, segundo dados oficiais da Polícia de Segurança Pública da região chinesa, divulgados hoje.
Após as celebrações, o Chefe do Executivo de Macau disse aos jornalistas que as medidas irão aumentar o número de visitantes “de tal modo que irá impulsionar a recuperação do setor do turismo” e diminuir o desemprego.
A taxa de desemprego em Macau atingiu 4,3% entre junho e agosto, o valor mais elevado desde 2004. Isto apesar do número de trabalhadores estrangeiros sem estatuto de residente ter diminuído em quase 4.600 em julho, mês em que Macau enfrentou o pior surto de covid-19 desde o início da pandemia.
Também no discurso, Ho Iat Seng defendeu que “a defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do estado é o princípio supremo”, referindo-se à revisão da lei de segurança nacional da China.
A proposta, que está em consulta pública até 05 de outubro, pretende punir os crimes contra a segurança nacional da China cometidos no exterior, abrangendo não apenas os residentes, trabalhadores migrantes e turistas em Macau, mas também estrangeiros.
Na apresentação da revisão, em agosto, o secretário para a Segurança Wong Sio Chak não descartou a possibilidade de realizar julgamentos à revelia de estrangeiros, cuja eventual extradição dependeria dos laços jurídicos de Macau com a jurisdição em questão.
Macau e Portugal assinaram em 2019 um acordo relativo à entrega de infratores em fuga, cuja legalidade penal foi posta em causa pela Ordem dos Advogados portugueses. O protocolo continua sem entrar em vigor, uma vez que não foi aprovado pela Assembleia da República.
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