Num novo relatório sobre “o direito à privacidade na era digital”, o Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos denuncia que a maioria das autoridades continua a utilizar sistemas de vigilância biométrica, “apesar da ausência de base legal”.
A recolha e análise automatizadas de dados em grande escala, bem como os novos sistemas de identificação digital e as gigantescas bases de dados biométricos colocam em risco, segundo a ONU, o direito à privacidade.
“As tecnologias digitais trazem enormes benefícios às sociedades. Mas a vigilância omnipresente tem um preço elevado, minando direitos e asfixiando o desenvolvimento de democracias dinâmicas e pluralistas”, declarou a alta-comissária interina da ONU para os Direitos Humanos, Nada Al-Nashif, num comunicado.
“Em resumo, o direito à privacidade está mais que nunca em perigo”, frisou.
Esses sistemas de vigilância levantam graves preocupações quanto à sua proporcionalidade, dada a sua natureza altamente invasiva e o seu grande impacto sobre um grande número de pessoas, segundo as Nações Unidas.
O reconhecimento biométrico só deveria ser utilizado nos espaços públicos “para impedir ou investigar crimes graves ou ameaças graves à segurança pública” e respeitando os direitos humanos, defende-se no relatório.
No entanto, o documento indica que “a vigilância pública tem sido indevidamente utilizada, entre outras situações, para identificar e perseguir dissidentes políticos, proceder à realização de perfis raciais ou étnicos, localizar comunidades de pessoas lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero e intersexuais e avaliar se as pessoas cumprem as normas sociais”.
De uma forma geral, a ONU apela para o estabelecimento de moratórias sobre a venda de tecnologias de vigilância — tais como ‘spyware’ (programas de espionagem) e sistemas de identificação biométrica que podem ser utilizados em espaços públicos — enquanto aguarda que seja criada legislação que salvaguarde os direitos humanos nesta matéria.
ANC // APN
