Menos de um mês depois, os parceiros sociais de Cabo Verde voltaram a reunir, desta vez para apresentar e analisar as diretrizes para o Orçamento do Estado de 2023, tendo ficado definido a possibilidade de um aumento faseado do salário mínimo nacional, anunciou o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.
O que ficou consensualizado é que para o próximo ano haverá um aumento de 13.000 escudos para 14.000 escudos (126 euros) e no ano seguinte de 14.000 escudos para 15.000 escudos.
Relativamente ao setor privado, que foi diferentemente impactado pela pandemia de covid-19 e pela guerra na Ucrânia, o ministro disse que ficou acordado que se deve analisar caso a caso as condições para conceder atualização salarial ou não.
“Temos empresas que conseguem dar, mas temos outras que estão numa situação mais difícil e não conseguem”, alertou Olavo Correia.
Em relação ao Estado, serão analisados três cenários, em primeiro lugar continuar a fazer uma transferência direta de renda para as famílias com menos posses, em segundo uma atualização salarial nominal apenas para os rendimentos mais baixos e mais afetados pelos aumentos de preços.
Em terceiro lugar, deu conta o ministro, seria fazer uma atualização ao nível dos escalões de impostos das pessoas singulares, para anular os impactos do aumento de preços.
“Os três cenários vão ser analisados e depois traremos a proposta final para ser aprovada em sede de Concertação Social”, previu, pedindo “sentido de responsabilidade e de equilíbrio” e lembrando que o país tem uma despesa salarial anual de mais de 200 milhões de euros.
De acordo com o ministro, as decisões deverão ser tomadas em meados de setembro, uma vez que o Orçamento do Estado tem de ser entregue ao parlamento até 01 de outubro.
“Não será apenas uma decisão do Governo, mas que seja a melhor para o nosso país e que possa contar com o concurso e com as sugestões e debate entre o Governo, os sindicatos e o patronato”, pediu.
O presidente do Conselho Superior das Câmara de Comércio e do Turismo, Marcos Rodrigues, disse que os empresários privados estão a atravessar um período muito complicado do ponto de vista da produção de receitas, pelo que descartou aumento salarial.
“Vamos analisar caso a caso, mas não há condições objetivas, para já, para um aumento salarial no setor empresarial privado”, garantiu o também presidente da Câmara de Comércio de Sotavento, que recomendou ao Governo contenção das despesas.
Por sua vez, a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos–Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, disse que saiu com sentimento de “frustração” da reunião, porque as propostas que apresentou não foram acolhidas.
Entre elas está o aumento salarial de 3,5% em 2023, o aumento do salário mínimo de 13.000 escudos para 15.000 escudos já no próximo ano, bem como a retoma dos concursos públicos, progressões e promoções nas carreiras profissionais.
“Ficou-se com a sensação que ‘vamos trabalhar’, mas no final vê-se que os trabalhadores ficarão mais uma vez para trás”, lamentou a líder sindical, para quem o não aumento do salário mínimo não pode ser imputado à guerra na Ucrânia, uma vez que deveria acontecer desde 2019.
Já o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, lembrou que há dois anos que não houve atualização do salário mínimo, pelo que defendeu a proposta de aumento faseado “em vez de não haver nada”.
Quando ao reajuste salarial a nível geral, o líder sindical defendeu outros “ganhos”, nomeadamente aumento para os que têm salários mais baixos na administração pública, como os guardas, condutores, administrativos e serventes.
José Manuel disse que apresentou outras propostas, como a regularização das monitoras dos jardins infantis, para terem enquadramento equivalente a docente, bem como as promoções de professores e agentes prisionais.
Em 27 de julho, os parceiros sociais de Cabo Verde estiveram reunidos e voltam a sentar-se à mesma mesa em 09 de setembro próximo, para analisar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II).
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.
Os preços em Cabo Verde aumentaram 1,9% em 2021, indicam dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e o Governo prevê uma inflação de 8% este ano, a mais elevada dos últimos 25 anos.
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