“Hoje remetemos à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), o ficheiro informático dos cidadãos maiores definitivo contendo um total de 14.399.391 eleitores. Deste 22.560 atualizaram o seu registo eleitoral mo exterior, em 12 países e 26 cidades, nomeadamente de África do Sul, Alemanha, Bélgica, Brasil, França, Grã-Bretanha Namíbia, Países Baixos, Portugal, Republica Democrática do Congo, Republica do Congo e Zâmbia”, anunciou o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes.
No ficheiro informático consta o total de eleitores angolanos registados, bem como a sua localização, incluindo cerca de 10 milhões de cidadãos que foram transferidos da base de dados do Bilhete de Identidade, incluindo os que residem no exterior, bem como os que completam 18 anos até à data das eleições.
Segundo Marcy Lopes foram feitas, durante o período de consultas e reclamações, 501.768 consultas a partir do site “meuregisto.gov.ao”, por via telefónica e através dos balcões de atendimento ao público, e 2.139 reclamações, das quais 1.287 foram atendidas e viabilizadas e 852 rejeitadas por não caberem no âmbito legal.
Pela primeira vez, o registo foi feito de forma oficiosa, consistindo na transferência da base de dados do registo civil (bilhete de identidade) para a base de dados dos cidadãos maiores.
Em paralelo, como não estão ainda implantados serviços de identificação em todo o território houve necessidade de conferir o cartão de eleitor a todos os cidadãos que vivem em zonas recônditas, onde foi feito o registo presencial com base em prova testemunhal.
“Não podemos falar em margem de erro em matéria de registo do cidadãos eleitores”, sublinhou o governante, indicando que foram colocados na base de dados todos os cidadãos que têm idade igual ou superior a 18 anos.
Marcy Lopes disse que constam do ficheiro também os que designou como “objetores de consciência”, pessoas que nunca fizeram o registo eleitoral, mas estão incluídos no ficheiro por via do processo automático de transferência da base de dados do bilhete de identidade, bem como pessoas que sejam condenadas a pena de prisão ou que morram até à data das eleições.
“São circunstâncias naturais e outras decorrentes da lei que não estão sob nosso controlo por que tem de haver uma data de corte” para a ficheiro informático, que deu também hoje entrada no Tribunal Constitucional.
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